Contratação de empresa especializada para execução de obras de engenharia destinadas à provisão de unidades habitacionais no Município de Poço de José de Moura/PB, no âmbito do Termo de Compromisso Transferegov.br nº 992310/2025/MCIDADES/CAIXA - Novo PAC
1/2026
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto e Fechado
Operação:
Aberta
Agente de Contratação:
Patrícia Batista Duarte
Autoridade Competente:
LAIS RAQUEL DANTAS DE OLIVEIRA
Apoio:
JESSICA ALEXANDRE BEZERRA, MARIA CLARA BRITO SILVA
Origem dos Recursos:
Voluntária
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Objeto:
Contratação de empresa especializada para execução de obras ...
Datas
Data de Publicação
16/03/2026 às 16:03
Inicio das Propostas
16/03/2026 às 16:05
Limite p/ Impugnações
08/04/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
08/04/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
10/04/2026 às 11:29
Abertura das Propostas
10/04/2026 às 11:30
Documentos
EDITAL CONCORRÊNCIA 01-2026 casas.pdf
Tipo: Edital
16/03/2026-12:56
EDITAL CONCORRÊNCIA 01-2026.doc RETIFICADO.pdf
Tipo: Edital
24/03/2026-12:39:34
PROJETO.zip
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
16/03/2026-13:02:34
POCOSJOSEDEMOURA_FNHIS_40252_PO_R00_assinado.pdf
Tipo: Planilha de detalhamento do objeto
24/03/2026-12:40:20
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CE 01-2026.pdf
Tipo: Aviso de republicação de edital
24/03/2026-12:40:56
Resposta de Esclarecimento - AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CE 01-2026.pdf
Tipo: Documento Anexo
24/03/2026-12:44:08
PARECER ENGENHARIA CASAS DOIS IRMÃOS.pdf
Tipo: Outros documentos
17/04/2026-10:28:23
Parecer de Engenharia (Propostas de Preço Dois Irmãos) - CR 00001.2026 - Após Diligênca.pdf
Tipo: Outros documentos
17/04/2026-14:31:55
CONSULTA PREVIA - PARECER TECNICO QUALIFICAÇÃO TECNICA.pdf
Tipo: Outros documentos
13/05/2026-08:27:09
Parecer - 0126.pdf
Tipo: Justificativa de revisão da fase recursal
12/06/2026-11:30:11
Parecer de Engenharia (Propostas de Preço Sólida) - CR 00001.2026.pdf
Tipo: Outros documentos
17/06/2026-08:54:36
Parecer de Engenharia (Propostas de Preço Sólida) - CR 00001.2026 - Após Diligênca.pdf
Tipo: Outros documentos
17/06/2026-12:33:58
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Recurso item 0001 - I.A.S. CONSTRUCOES LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - CONSTRUTORA DOIS IRMAOS LIMITADA
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Servicos de engenharia destinados a execucao das obras de construcao de 20 (vinte) unidades habitaci...
Quantidade:
1,0000
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 2.661.000,00
Melhor lance:
R$ 2.100.253,63
Unidade:
OBRA
19/06/2026
19/06/2026 20:02:41 | Agente de Contratação
Em virtude do fim do expediente, daremos uma pausa na sessão e voltaremos segunda as 08:30. Boa Tarde.
19/06/2026 11:05:14 | Agente de Contratação
Daremos continuidade a sessão pública, solicitamos a todos licitantes que permaneçam logados visando o acompanhamento e ciência de todos os atos do certame
19/06/2026 11:05:11 | Agente de Contratação
Bom dia Senhores licitantes
18/06/2026
18/06/2026 19:56:35 | Agente de Contratação
Em virtude do fim do expediente, daremos uma pausa na sessão e voltaremos amanhã as 08:00. Boa Tarde
18/06/2026 16:02:35 | Agente de Contratação
Daremos continuidade a sessão pública, solicitamos a todos licitantes que permaneçam logados visando o acompanhamento e ciência de todos os atos do certame
18/06/2026 16:02:25 | Agente de Contratação
Boa tarde, Senhores Licitantes
18/06/2026 14:27:59 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
17/06/2026
17/06/2026 20:04:06 | Agente de Contratação
Considerando que permanece em curso o prazo concedido para atendimento da diligência destinada à apresentação da documentação de habilitação, a sessão pública fica suspensa, com retomada designada para o dia 18/06/2026, às 12h40min, para análise da documentação eventualmente apresentada e prosseguimento do certame.
17/06/2026 15:38:51 | Sistema
Motivo: ERRATA Senhores Licitantes, Retifica-se a convocação anteriormente realizada para apresentação da documentação de habilitação, tendo em vista que, por equívoco material, foi concedido prazo divergente daquele previsto no Edital. Nos termos do item 12.12 do instrumento convocatório, o prazo correto para encaminhamento da documentação de habilitação é de até 24 (vinte e quatro) horas, contadas da presente retificação. Permanecem inalteradas as demais condições e exigências estabelecidas no Edital, devendo a documentação ser encaminhada exclusivamente por meio do sistema eletrônico do certame. Publique-se para conhecimento dos interessados.
17/06/2026 15:38:51 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:40 do dia 18/06/2026.
17/06/2026 15:37:37 | Sistema
Motivo: Considerando sua classificação provisória em primeiro lugar e em conformidade com as disposições do Edital, solicita-se o encaminhamento, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, da documentação de habilitação exigida para o certame. A documentação deverá ser apresentada de forma completa, legível e em estrita observância às exigências editalícias, abrangendo os documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, bem como qualificação econômico-financeira. O não atendimento da presente solicitação no prazo estabelecido poderá ensejar a inabilitação da licitante, nos termos do Edital e da Lei Federal nº 14.133/2021.
17/06/2026 15:37:37 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 16:37 do dia 17/06/2026.
17/06/2026 15:36:39 | Agente de Contratação
Senhores Licitantes, Informa-se que, após a análise da documentação apresentada em sede de diligência e do parecer técnico emitido pelo setor de engenharia, restou constatado o atendimento das exigências técnicas previstas no Edital pela licitante SÓLIDA PRÉ-MOLDADOS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. Dessa forma, a proposta apresentada foi considerada tecnicamente apta, prosseguindo-se com a análise dos demais requisitos previstos no instrumento convocatório e a prática dos atos subsequentes do certame.
17/06/2026 15:35:21 | Agente de Contratação
Senhores Licitantes, Informa-se que, após a análise da documentação apresentada em sede de diligência e do parecer técnico emitido pelo setor de engenharia, restou constatado o atendimento das exigências técnicas previstas no Edital pela licitante SÓLIDA PRÉ-MOLDADOS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. Dessa forma, a proposta apresentada foi considerada tecnicamente apta, prosseguindo-se com a análise dos demais requisitos previstos no instrumento convocatório e a prática dos atos subsequentes do certame.
17/06/2026 15:33:58 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Parecer de Engenharia (Propostas de Preço Sólida) - CR 00001.2026 - Após Diligênca.pdf) em 17/06/2026 às 12:33.
17/06/2026 13:32:02 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
17/06/2026 11:55:16 | Sistema
Motivo: Senhor Licitante, Considerando o Parecer Técnico de Engenharia constante dos autos, solicita-se, com fundamento no art. 64 da Lei Federal nº 14.133/2021, o encaminhamento, no prazo de até 02 (duas) horas, de documentação apta a comprovar os percentuais de PIS e COFINS considerados na composição do BDI da proposta apresentada, especialmente em razão do regime tributário adotado pela empresa. Poderão ser apresentados DAS, declaração contábil, demonstrativos fiscais ou outros documentos idôneos que comprovem os percentuais utilizados. O não atendimento da presente diligência no prazo estabelecido poderá ensejar a desclassificação da proposta, nos termos do Edital e da legislação vigente.
17/06/2026 11:55:16 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 10:55 do dia 17/06/2026.
17/06/2026 11:54:36 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Parecer de Engenharia (Propostas de Preço Sólida) - CR 00001.2026.pdf) em 17/06/2026 às 08:54.
17/06/2026 11:48:46 | Agente de Contratação
Daremos continuidade a sessão pública, solicitamos a todos licitantes que permaneçam logados visando o acompanhamento e ciência de todos os atos do certame
17/06/2026 11:48:42 | Agente de Contratação
Bom dia Senhores licitantes
16/06/2026
16/06/2026 19:46:40 | Agente de Contratação
Em virtude do fim do expediente, daremos uma pausa na sessão e voltaremos amanhã as 08:30. Boa Tarde
16/06/2026 11:32:47 | Agente de Contratação
Daremos continuidade a sessão pública, solicitamos a todos licitantes que permaneçam logados visando o acompanhamento e ciência de todos os atos do certame
16/06/2026 11:32:44 | Agente de Contratação
Bom dia Senhores licitantes
15/06/2026
15/06/2026 19:39:47 | Agente de Contratação
Em virtude do fim do expediente, daremos uma pausa na sessão e voltaremos amanhã as 08:30. Boa Tarde
15/06/2026 11:37:32 | Agente de Contratação
Daremos continuidade a sessão pública referente ao Pregão Eletrônico, solicitamos a todos licitantes que permaneçam logados visando o acompanhamento e ciência de todos os atos do certame.
15/06/2026 11:37:08 | Agente de Contratação
Bom dia Senhores licitantes
12/06/2026
12/06/2026 20:07:11 | Agente de Contratação
Em virtude do fim do expediente, daremos uma pausa na sessão e voltaremos segunda as 08:30. Boa Tarde.
12/06/2026 18:09:01 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
12/06/2026 15:07:52 | Sistema
Motivo: Encerrada a negociação, fica a licitante melhor classificada convocada para apresentar proposta readequada ao valor final negociado, com planilhas e demais anexos exigidos no edital, no prazo e forma estabelecidos no instrumento convocatório.
12/06/2026 15:07:52 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 16:07 do dia 12/06/2026.
12/06/2026 14:41:39 | Sistema
Motivo: Senhor Licitante, considerando sua classificação provisória em primeiro lugar, solicita-se manifestação quanto à possibilidade de melhoria da proposta apresentada, visando à obtenção de condições mais vantajosas para a Administração.
12/06/2026 14:41:39 | Sistema
Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 11:56 do dia 12/06/2026.
12/06/2026 14:39:38 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante SOLIDA PRE MOLDADOS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA com lance de R$ 2.100.253,63.
12/06/2026 14:39:38 | Sistema
(CONT. 2) instrumento convocatório, da isonomia, da transparência, da boa-fé, do julgamento objetivo e da segurança jurídica.
12/06/2026 14:39:38 | Sistema
(CONT. 1) base oficial de dados da Administração Pública, consistindo em provas unilaterais insuficientes para demonstrar, de forma inequívoca, fato diverso daquele registrado nos sistemas oficiais. A omissão constatada comprometeu a adequada aferição da capacidade operacional da licitante, impedindo a correta análise da compatibilidade entre os compromissos já assumidos e a execução do objeto licitado, frustrando a finalidade da diligência regularmente promovida. Tal conduta caracteriza descumprimento das diligências realizadas e afronta direta ao item 12.33 do Edital. Diante da comprovação da existência e vigência do contrato não informado, da insuficiência dos elementos apresentados para afastar as informações oficiais constantes do PNCP, do descumprimento das diligências promovidas pela Administração e da violação às exigências editalícias, declara-se a INABILITAÇÃO da empresa CONSTRUTORA DOIS IRMÃOS LTDA., em observância aos princípios da vinculação ao...
12/06/2026 14:39:38 | Sistema
Motivo: Em cumprimento à decisão administrativa que conheceu e deu provimento ao recurso interposto, bem como aos fundamentos constantes do parecer jurídico adotado como razão de decidir, procedeu-se à reanálise da documentação de habilitação da empresa CONSTRUTORA DOIS IRMÃOS LTDA., constatando-se o descumprimento das exigências previstas no item 12.33 do Edital. Restou comprovado nos autos que a licitante deixou de informar contrato administrativo relevante firmado com o Município de Bernardino Batista/PB, o qual, conforme registros oficiais constantes do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, encontrava-se assinado e vigente desde 22/04/2026, circunstância que evidencia sua existência quando da diligência promovida pela Administração para aferição da capacidade operacional da empresa. Os elementos apresentados pela licitante não se mostraram aptos a afastar a presunção de legitimidade, autenticidade e veracidade das informações constantes de... (CONTINUA)
12/06/2026 14:39:38 | Sistema
O fornecedor CONSTRUTORA DOIS IRMAOS LIMITADA foi inabilitado para o item 0001 pelo agente de contratação.
12/06/2026 14:34:28 | Sistema
Motivo: Considerando a decisão administrativa de reconsideração proferida nos autos, mediante o conhecimento e provimento do recurso administrativo interposto, fica reformada a decisão anteriormente proferida que declarou habilitada a empresa CONSTRUTORA DOIS IRMÃOS LIMITADA. Constatou-se a omissão de contrato relevante para aferição da capacidade operacional da licitante, em descumprimento às diligências promovidas pela Administração e às exigências previstas no item 12.33 do Edital, conforme fundamentação constante da decisão administrativa e do parecer jurídico. Diante disso, procede-se à reversão da habilitação anteriormente concedida, com retorno do certame à fase de habilitação para adoção das providências subsequentes cabíveis, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e dos princípios da vinculação ao instrumento convocatório, isonomia, julgamento objetivo, transparência e segurança jurídica
12/06/2026 14:34:28 | Sistema
Foi revertida a habilitação do fornecedor CONSTRUTORA DOIS IRMAOS LIMITADA pelo agente de contratação para o item 0001.
12/06/2026 14:31:24 | Sistema
Motivo: Considerando a decisão administrativa de reconsideração proferida nos autos, mediante o conhecimento e provimento do recurso administrativo interposto, fica reformada a decisão anteriormente proferida que declarou habilitada a empresa CONSTRUTORA 2 IRMÃOS LTDA., em razão da constatação de descumprimento das exigências editalícias relativas à demonstração da capacidade operacional e das informações prestadas em sede de diligência, conforme fundamentos constantes da decisão e do parecer jurídico que a embasa. Dessa forma, procede-se à reversão da habilitação anteriormente concedida, com o retorno do certame à fase de habilitação para adoção das providências subsequentes cabíveis, inclusive análise da licitante remanescente, em observância aos princípios da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, da isonomia, da transparência, da boa-fé e da segurança jurídica, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
12/06/2026 14:31:24 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi revertida.
12/06/2026 14:30:11 | Sistema
Motivo: Considerando o juízo de reconsideração do recurso administrativo, fica reformada a decisão anteriormente proferida, com a inabilitação da licitante recorrida, retornando o certame à fase de habilitação para os atos subsequentes cabíveis.
12/06/2026 14:30:11 | Sistema
A fase recursal do item 0001 foi revista, os recursos arquivados e o item voltou para a fase de habilitação.
12/06/2026 13:07:06 | Agente de Contratação
Senhores licitantes, registra-se que, por motivo de acúmulo de atividades administrativas e realização concomitante de outras sessões públicas de contratação, não foi possível promover a retomada da presente sessão no horário anteriormente informado. Dessa forma, fica retomada neste momento a sessão pública para divulgação da decisão referente ao recurso administrativo interposto pela licitante I.A.S. CONSTRUÇÕES LTDA - ME e às contrarrazões apresentadas pela licitante CONSTRUTORA DOIS IRMÃOS LIMITADA - ME, bem como para a prática dos demais atos subsequentes do certame. A Administração registra que o atraso ocorrido não acarretou qualquer prejuízo à competitividade, à isonomia entre os licitantes ou ao exercício do contraditório e da ampla defesa, permanecendo íntegidos todos os atos processuais praticados.
12/06/2026 13:05:33 | Agente de Contratação
Boa dia
11/06/2026
11/06/2026 11:12:02 | Agente de Contratação
Senhores Licitantes, Comunica-se que a sessão pública será retomada amanhã, 12/06/2026, às 08h20, para divulgação da decisão acerca do recurso administrativo interposto pela licitante I.A.S. CONSTRUÇÕES LTDA - ME e das respectivas contrarrazões apresentadas pela licitante CONSTRUTORA DOIS IRMÃOS LIMITADA - ME, bem como para a prática dos demais atos subsequentes do certame. Solicita-se aos licitantes que permaneçam atentos e acompanhem a sessão por meio da plataforma eletrônica, visando à ciência de todos os atos e decisões relacionadas ao processo licitatório.
21/05/2026
21/05/2026 21:15:35 | Sistema
O fornecedor CONSTRUTORA DOIS IRMAOS LIMITADA - ME enviou contrarrazão para o item 0001.
18/05/2026
18/05/2026 21:14:34 | Sistema
O fornecedor I.A.S. CONSTRUCOES LTDA - ME enviou recurso para o item 0001.
13/05/2026
13/05/2026 11:46:13 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 18/05/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 21/05/2026 às 23:59.