CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE OBRA DE ENGENHARIA DE MACRODRENAGEM, DRAGAGEM POR SUCÇÃO, RECOMPOSIÇÃO E AMPLIAÇÃO DA CALHA DO RIO BEBERIBE, NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE (RMR).
DOE/CELOE 004/2026
Informações
Tipo:
Regime de Contratação Estatal por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto e Fechado
Operação:
Aberta
Pregoeiro:
Henrique Nóbrega Góes
Autoridade Competente:
PAULO FERNANDO DE LIRA JUNIOR
Apoio:
Bárbara Nancy Costa Valença, ELINALDO IVO DA SILVA, Pedro Henrique de Melo Costa
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Interna:
Regimento Interno de Licitações e Contratos
Datas
Data de Publicação
28/01/2026 às 19:39
Inicio das Propostas
28/01/2026 às 20:00
Limite p/ Impugnações
24/02/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
24/02/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
02/03/2026 às 12:59
Abertura das Propostas
02/03/2026 às 13:00
Documentos
EDITAL - PL.DOE.CELOE.004.2026 - Dragagem do Rio Beberibe.pdf
Tipo: Edital
28/01/2026-16:14:09
MINUTA_DE_CONTRATO___PROCESSO_LICITATORIO_N__004_2026___DRAGAGEM_RIO_BEBERIBE.docx__1_.pdf
Tipo: Contrato
28/01/2026-16:14:25
TERMO DE REFERENCIA - PL.DOE.CELOE.004.2026 - DRAGAGEM RIO BEBERIBE.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
28/01/2026-16:14:53
Publicacao___ABERTURA___PL_004.2026___Dragagem_Rio_Beberibe.pdf
Tipo: Outros documentos
28/01/2026-16:15:07
ART DRAG_BEBERIBE.rar
Tipo: Outros documentos
28/01/2026-16:16:07
COMP_BDI_ENC_SOC_DRAG_BEBERIBE.rar
Tipo: Outros documentos
28/01/2026-16:16:55
CRONOGRAMA_DRAG_BEBERIBE.pdf
Tipo: Outros documentos
28/01/2026-16:17:18
DECLARAÇÕES_DRAG_BEBERIBE.rar
Tipo: Outros documentos
28/01/2026-16:18:00
ETP GOVPE_SUMOB_DRAGAGEM_ETP.pdf
Tipo: Outros documentos
28/01/2026-16:18:20
MATRIZ DE RISCOS_REV2.pdf
Tipo: Outros documentos
28/01/2026-16:18:48
VOLUME ORÇ_DRAG_BEBERIBE.rar
Tipo: Outros documentos
28/01/2026-16:22:25
PROJETOS_DRAG_BEBERIBE.rar
Tipo: Outros documentos
28/01/2026-16:23:41
VOO DRONE_DRAG_BEBERIBE.rar
Tipo: Outros documentos
28/01/2026-16:24:02
Esclarecimentos - Esclarecimento Dratec.pdf
Tipo: Documento Anexo
20/02/2026-09:30:39
Julgamento da Impugnação - NOTA TÉCNICA Nº 53.2026 – SUMOB.SUPER.SEDUH.pdf
Tipo: Documento Anexo
23/02/2026-17:11:11
Esclarecimentos - Solicitação de Esclarecimentos. 01.pdf
Tipo: Documento Anexo
23/02/2026-20:06:15
Resposta de Esclarecimento - Nota_Tecnica_49.pdf
Tipo: Documento Anexo
24/02/2026-12:48:00
Nota_Tecnica_49.pdf
Tipo: Outros documentos
24/02/2026-12:49:13
Resposta de Esclarecimento - NOTA TÉCNICA Nº 512026 – SUMOB.SUPER.SEDUH.pdf
Tipo: Documento Anexo
26/02/2026-12:55:15
NOTA TÉCNICA Nº 512026 – SUMOB.SUPER.SEDUH.pdf
Tipo: Outros documentos
26/02/2026-12:56:35
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação - Impugnação CEHAB DOECELOE 004 2026.pdf
Tipo: Documento Anexo
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE OBRA DE ENGENHARIA DE MACRODRENAGEM, ...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 147.441.140,98
Melhor lance:
R$ 96.293.485,00
Unidade:
UND
16/04/2026
16/04/2026 17:53:21 | Pregoeiro
Informamos que a empresa SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA encaminhou documentação em tempo hábil para verificação. Referida documentação será encaminhada para os setores técnicos da CEHAB, a fim de que seja analisada. Desta forma, suspendo a presente sessão devendo seu retorno ser comunicado através deste chat.
16/04/2026 17:49:26 | Pregoeiro
Prezados Licitantes, boa tarde.
13/04/2026
13/04/2026 20:33:29 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
10/04/2026
10/04/2026 16:32:43 | Pregoeiro
Cumpre, ainda, informar que RETOMAREMOS A SESSÃO na data de 16/04/2026 (quinta-feira), as 15:00h. É imprescindível a presença dos interessados.
10/04/2026 16:13:32 | Sistema
Motivo: Considerando justificativa apresentada pela licitante SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA, informo que a Comissão decidiu por CONCEDER DILAÇÃO DE PRAZO para apresentação de documentação solicitada por meio de diligência. Em tempo, solicito apresentação de documento conforme item 10.5.2 - QUALIFICAÇÃO TECNICO OPERACIONAL do Edital e 15.1 - Termo de Referencia, devendo apresentar: 10.5.2.1 - Certidão de Pessoa Jurídica com regularidade do licitante junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA da empresa consorciada LF Mineração.
10/04/2026 16:13:32 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 13/04/2026.
10/04/2026 16:12:58 | Pregoeiro
Prezados Licitantes, boa tarde. Considerando justificativa apresentada pela licitante SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA, informo que a Comissão decidiu por CONCEDER DILAÇÃO DE PRAZO para apresentação de documentação solicitada por meio de diligência. Em tempo, solicito apresentação de documento conforme item 10.5.2 - QUALIFICAÇÃO TECNICO OPERACIONAL do Edital e 15.1 - Termo de Referencia, devendo apresentar: 10.5.2.1 - Certidão de Pessoa Jurídica com regularidade do licitante junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA da empresa consorciada LF Mineração.
09/04/2026
09/04/2026 19:27:30 | F. SCAVE SERVICOS DE ENGENHARIA E LOCACA
Documentação Item 0001: Deferir a dilação do prazo para apresentação da documentação complementar de habilitação e proposta de preços conforme solicitado, pelo prazo adicional de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do deferimento deste pedido, assegurando assim a manutenção do licitante mais vantajoso no certame e a proteção do interesse público consubstanciado na contratação pelo menor preço global ofertado. Nestes termos, pede deferimento. Recife/PE, 09 de abril de 2026.
09/04/2026 19:27:07 | F. SCAVE SERVICOS DE ENGENHARIA E LOCACA
Documentação Item 0001: IV 14 DO PEDIDO Ante o exposto, a Requerente solicita a esta Comissão Especial de Licitação de Obras Estratégicas 14 CELOE I que, com fundamento no item 11.6.4 do Edital, no poder de saneamento previsto no RILC/CEHAB e no art. 34, `PAR` 3º da Lei nº 13.303/2016, e à luz dos princípios da razoabilidade, do formalismo moderado, da economicidade e da vantajosidade, se digne a:
09/04/2026 19:26:27 | F. SCAVE SERVICOS DE ENGENHARIA E LOCACA
Documentação Item 0001: III 14 DOS LIMITES DO REQUERIMENTO A Requerente esclarece, por lealdade processual, que o presente pedido não visa à inclusão de documento que deveria ter constado originariamente de sua proposta como condição de participação, tampouco à alteração do conteúdo material da documentação de habilitação já apresentada. Cuida-se, exclusivamente, de complementação formal de documentos já existentes, para fins de esclarecimento ou atualização, hipótese expressamente autorizada pelo art. 34, `PAR` 3º da Lei nº 13.303/2016, pelo poder saneador do RILC/CEHAB e pelo item 16.7 do Edital.
09/04/2026 19:25:38 | F. SCAVE SERVICOS DE ENGENHARIA E LOCACA
Documentação Item 0001: O Tribunal de Contas da União consolidou entendimento de que a Administração deve ponderar a proporcionalidade entre a falha apontada e as consequências de uma eventual inabilitação, especialmente quando o resultado imediato for o prejuízo ao erário. A contratação da proposta mais vantajosa, quando viável sem violação às regras de habilitação material, é imperativo de economicidade e de vantajosidade para o ente público. Inabilitar a licitante que ofereceu a proposta mais vantajosa por razão que pode ser sanada em prazo adequado, onerando o Estado em valor superior a dez milhões de reais, seria conduta não apenas antieconômica, mas juridicamente questionável à luz do dever de eficiência que vincula os agentes públicos.
09/04/2026 19:25:01 | F. SCAVE SERVICOS DE ENGENHARIA E LOCACA
Documentação Item 0001: Esse dado objetivo não pode ser desconsiderado pela Comissão ao exercer sua discricionariedade: a inabilitação da primeira colocada por falha formal sanável implicaria necessariamente a contratação da segunda colocada pelo preço por ela ofertado, gerando dano concreto e imediato ao erário estadual de R$ 10.656.515,00, sem qualquer correspondência com ganho técnico ou jurídico que justifique esse custo adicional ao Estado de Pernambuco.
09/04/2026 19:24:02 | F. SCAVE SERVICOS DE ENGENHARIA E LOCACA
Documentação Item 0001: II.6 14 Princípios da Economicidade e da Vantajosidade O art. 31 da Lei nº 13.303/2016 elenca expressamente a economicidade como princípio orientador das contratações das estatais. O item 11.7.5 do Edital, por sua vez, faz referência à necessidade de o Agente de Contratação atribuir `validade e eficácia para fins de classificação e habilitação` aos documentos sanados. No caso concreto, a diferença de preços entre a proposta da Requerente e a segunda colocada é de exatos R$ 10.656.515,00 (dez milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e quinze reais), conforme apurado na sessão de disputa deste certame.
09/04/2026 19:23:15 | F. SCAVE SERVICOS DE ENGENHARIA E LOCACA
Documentação Item 0001: Nesse sentido, o próprio TCU tem reiteradamente decidido que falhas formais sanáveis não justificam a inabilitação do licitante quando o interesse público militaria em sentido contrário. A inabilitação de uma licitante por razão estritamente formal 14 especialmente quando a documentação de mérito já se encontra apresentada e a falha é passível de regularização em prazo adequado 14 violaria o princípio do formalismo moderado, priorizando a forma procedimental sobre o resultado mais vantajoso para a Administração.
09/04/2026 19:22:48 | F. SCAVE SERVICOS DE ENGENHARIA E LOCACA
Documentação Item 0001: O princípio do formalismo moderado 14 ou instrumentalidade das formas 14 é amplamente reconhecido na doutrina e jurisprudência do TCU como vetor de interpretação das normas de licitação, especialmente no regime das estatais, que ostenta maior flexibilidade procedimental que o regime geral.
09/04/2026 19:22:02 | F. SCAVE SERVICOS DE ENGENHARIA E LOCACA
Documentação Item 0001: A razoabilidade exige que o prazo concedido seja suficiente para o cumprimento concreto do ato solicitado, sob pena de converter o processo em armadilha procedimental contrária ao próprio interesse público que lhe dá fundamento. II.5 14 Princípio do Formalismo Moderado nas Contratações de Estatais O regime jurídico das empresas estatais comporta, por expressa orientação do art. 31 da Lei nº 13.303/2016, a adoção de procedimentos que privilegiem a substância sobre a forma, desde que preservados os princípios da isonomia e da vinculação ao instrumento convocatório.
09/04/2026 19:21:19 | F. SCAVE SERVICOS DE ENGENHARIA E LOCACA
Documentação Item 0001: A fixação de um prazo exíguo para obtenção de documentação junto a órgãos públicos ou entidades registrais 14 cuja emissão frequentemente depende de prazos mínimos legais ou operacionais independentes da vontade do licitante 14 configura exigência desproporcional, cujo resultado prático seria a inabilitação de um licitante não por ausência de capacidade técnica, econômica ou jurídica, mas por impossibilidade logística de cumprir prazo administrativo. Tal resultado não é razoável, tampouco condizente com os fins do processo licitatório.
09/04/2026 19:21:01 | F. SCAVE SERVICOS DE ENGENHARIA E LOCACA
Documentação Item 0001: II.4 14 Princípio da Razoabilidade O princípio da razoabilidade, previsto no art. 31 da Lei nº 13.303/2016 como diretriz das contratações das estatais, veda que a Administração Pública adote condutas desproporcionais ao fim que se pretende atingir.
09/04/2026 19:20:17 | F. SCAVE SERVICOS DE ENGENHARIA E LOCACA
Documentação Item 0001: A Requerente observa que os documentos cuja complementação foi solicitada pela Comissão não configuram informação que deveria ter constado originariamente da proposta como elemento de qualificação autônomo 14 trata-se de complementação de documentos já apresentados, para apuração de fatos pré-existentes à data do certame. Essa hipótese se amolda à primeira parte do dispositivo, que autoriza a diligência, e não à segunda, que a veda. O prazo para atendimento dessa diligência é, por consequência, prorrogável mediante fundamento adequado.
09/04/2026 19:19:57 | F. SCAVE SERVICOS DE ENGENHARIA E LOCACA
Documentação Item 0001: `Na fase de julgamento, é lícita a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.`
09/04/2026 19:19:10 | F. SCAVE SERVICOS DE ENGENHARIA E LOCACA
Documentação Item 0001: O RILC da CEHAB, em seu art. 38, `PAR` 1º, delega ao instrumento convocatório a regulamentação da forma de envio da documentação exigida, conferindo à Comissão os poderes de gestão do processo que o presente requerimento invoca. A complementação ora solicitada não implica substituição de documentos originariamente exigidos, mas tão somente o aprimoramento formal de documentação já apresentada 14 hipótese expressamente contemplada pelo poder saneador. II.3 14 Fundamento na Lei nº 13.303/2016 A Lei das Estatais, que rege o presente certame por força do art. 6.1 do Edital, prevê em seu art. 34, `PAR` 3º a possibilidade de realização de diligências destinadas a esclarecer e complementar a instrução do processo:
09/04/2026 19:18:51 | F. SCAVE SERVICOS DE ENGENHARIA E LOCACA
Documentação Item 0001: `...o Agente de Contratação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos.`
09/04/2026 19:18:19 | F. SCAVE SERVICOS DE ENGENHARIA E LOCACA
Documentação Item 0001: `É facultado à COMISSÃO, em qualquer fase da licitação, desde que não seja alterada a substância da proposta, adotar medidas de saneamento destinadas a esclarecer informações, corrigir impropriedades na documentação de habilitação ou complementar a instrução do processo.` Complementarmente, o item 11.7.5 do Edital, fundado no poder de saneamento previsto no RILC, autoriza que:
09/04/2026 19:17:32 | F. SCAVE SERVICOS DE ENGENHARIA E LOCACA
Documentação Item 0001: A discricionariedade conferida ao Agente de Contratação não é ilimitada 14 deve ser exercida de forma motivada e orientada pelo interesse público 14, mas o fundamento normativo para o deferimento está expressamente positivado no instrumento convocatório que rege este certame. Pedidos desta natureza, portanto, não configuram pretensão extralegal: estão dentro dos limites do próprio Edital. II.2 14 Previsão no RILC/CEHAB: poder de saneamento e diligência O Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEHAB, aprovado em 12/08/2025, fundamenta o poder saneador da Comissão em múltiplos dispositivos. O art. 16.7 do Edital 14 que reproduz a diretriz do RILC 14 estabelece que:
09/04/2026 19:17:19 | F. SCAVE SERVICOS DE ENGENHARIA E LOCACA
Documentação Item 0001: II 14 DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS II.1 14 Previsão editalícia expressa: item 11.6.4 O próprio instrumento convocatório do Processo Licitatório DOE/CELOE nº 004/2026 contempla, de forma expressa, a possibilidade de dilação do prazo para complementação de documentos. O item 11.6.4 do Edital é categórico: `A seu critério, o agente de contratação poderá prorrogar o prazo que será estabelecido no Portal de Compras para a anexação dos documentos.`
09/04/2026 19:17:04 | F. SCAVE SERVICOS DE ENGENHARIA E LOCACA
Documentação Item 0001: dentro do lapso inicialmente concedido. Diante disso, a Requerente apresenta as razões jurídicas que amparam o deferimento do presente pedido.
09/04/2026 19:16:16 | F. SCAVE SERVICOS DE ENGENHARIA E LOCACA
(CONT. 1) dentro do lapso inicialmente co
09/04/2026 19:16:16 | F. SCAVE SERVICOS DE ENGENHARIA E LOCACA
Documentação Item 0001: I 14 DOS FATOS Em 08/04/2026, esta Comissão convocou a Requerente para apresentar complementação de documentação de habilitação referente ao Processo Licitatório DOE/CELOE nº 004/2026, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para realização de serviços de macrodrenagem, dragagem por sucção, recomposição e ampliação da calha do Rio Beberibe, na Região Metropolitana do Recife, com valor estimado de R$ 147.441.140,98. A Requerente figura como licitante provisoriamente vencedora do certame, tendo ofertado o menor preço global, com diferença superior a R$ 10.656.515,00 (dez milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e quinze reais) em relação à segunda colocada. A documentação complementar solicitada demanda obtenção de documentos/certidões junto aos órgãos públicos expedidores dos atestados, bem como explicativas e cálculos acerca dos atestados emitidos, fato que torna inviável o cumprimento do prazo original... (CONTINUA)
09/04/2026 19:13:38 | F. SCAVE SERVICOS DE ENGENHARIA E LOCACA
(CONT. 1) referente ao Processo Licitatór
09/04/2026 19:13:38 | F. SCAVE SERVICOS DE ENGENHARIA E LOCACA
Documentação Item 0001: PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO DOE/CELOE Nº 004/2026 COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE OBRAS ESTRATÉGICAS 13 CELOE I CEHAB/PE REQUERIMENTO DE DILAÇÃO DE PRAZO SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.514.128.0001-36, com sede em Rua da Regeneração, 1133 13 Arruda, Recife-PE, neste ato representada por seu(sua) representante legal ANA MARCELINA LIRA SIMÕES MARTINS, vem, respeitosamente, à presença desta Comissão Especial de Licitação de Obras Estratégicas 14 CELOE I, com fundamento nas razões a seguir expostas, requerer a concessão de dilação do prazo para complementação dos documentos de habilitação solicitados, nos termos da convocação realizada em 08 de abril de 2026. I 14 DOS FATOS Em 08/04/2026, esta Comissão convocou a Requerente para apresentar complementação de documentação de habilitação... (CONTINUA)
08/04/2026
08/04/2026 18:27:37 | Pregoeiro
Senhores Licitantes, vimos informar que RETOMAREMOS A SESSÃO na data de 10/04/2026 (sexta-feira), as 15:00h. É imprescindível a presença dos interessados.
08/04/2026 18:26:42 | Sistema
Motivo: Prezado Licitante, conforme informado na ata, diligencia-se a fim de que haja complementação de documentação técnica e jurídica, bem como demonstração de exequibilidade de proposta. Solicitamos, em decorrencia de limite de caracteres desta ferramenta, que verifique o CHAT - onde encontra-se devidamente demonstrada a diligencia solicitada.
08/04/2026 18:26:42 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 09/04/2026.
08/04/2026 18:25:12 | Pregoeiro
DA ANÁLISE JURÍDICA: Identificou-se necessidade de diligencia para que sejam atualizadas as seguintes certidões: PELA EMPRESA SCAVE: 1 13 Certidão de Regularidade Previdenciaria (FGTS), vencida em 15/03/2026; 2 13 Certidão Negativa de Falência (PJE 1º e 2º Grau), vencidas em 27/03/2026; PELA CONSORCIADA LF MINERAÇÃO: 1 13 Certidão de Regularidade Previdenciaria (FGTS), vencida em 07/03/2026; 2 13 Certidão Negativa de Falência (PJE 1º e 2º Grau), vencidas em 26/03/2026.
08/04/2026 18:22:26 | Pregoeiro
(CONT. 7) MANOBRA E DESCARGA DE SOLOS E MATERIAIS GRANULARES EM CAMINHÃO BASCULANTE 10 M³ - CARGA COM PÁ CARREGADEIRA (CAÇAMBA DE 1,7 A 2,8 M³ / 128 HP) E DESCARGA LIVRE (UNIDADE: M3). AF_07/2020 - 40,79% 1.5.4 - TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020 - 43,73% 1.7.1 - TRATOR DE ESTEIRAS, POTÊNCIA 347 HP, PESO OPERACIONAL 38,5 T, COM LÂMINA 8,70 M3 - CHP DIURNO. AF_06/2014 - 49,99% 1.7.12 - CAMINHÃO BASCULANTE 18 M3, COM CAVALO MECÂNICO DE CAPACIDADE MÁXIMA DE TRAÇÃO COMBINADO DE 45000 KG, POTÊNCIA 330 CV, INCLUSIVE SEMIREBOQUE COM CAÇAMBA METÁLICA - CHI DIURNO. AF_12/2014 - 46,62% 1.7.13 - ESCAVADEIRA ANFÍBIA, INCLUSIVE OPERADOR, MANUTENÇÃO, COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - 45,03%
08/04/2026 18:22:26 | Pregoeiro
(CONT. 6) BASCULANTE 10 M³ - CARGA COM PÁ CARREGADEIRA (CAÇAMBA DE 1,7 A 2,8 M³ / 128 HP) E DESCARGA LIVRE (UNIDADE: M3). AF_07/2020 - 40,79% 1.3.3.5 - TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020 - 43,73% 1.3.4.3 - CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE SOLOS E MATERIAIS GRANULARES EM CAMINHÃO BASCULANTE 10 M³ - CARGA COM PÁ CARREGADEIRA (CAÇAMBA DE 1,7 A 2,8 M³ / 128 HP) E DESCARGA LIVRE (UNIDADE: M3). AF_07/2020 - 40,79% 1.3.4.4 - TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020 - 43,73% 1.4.12 - CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE SOLOS E MATERIAIS GRANULARES EM CAMINHÃO BASCULANTE 10 M³ - CARGA COM PÁ CARREGADEIRA (CAÇAMBA DE 1,7 A 2,8 M³ / 128 HP) E DESCARGA LIVRE (UNIDADE: M3). AF_07/2020 - 40,79% 1.4.13 - TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020 - 43,73% 1.5.3 - CARGA,...
08/04/2026 18:22:26 | Pregoeiro
(CONT. 5) DESCARGA LIVRE (UNIDADE: M3). AF_07/2020 - 42,49% 1.1.3.13 - TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020 - 43,73% 1.1.3.19 - PAGAMENTO DE DESCARREGO DE MATERIAL EM ATERRO CONVENIADO (VEGETAÇÃO) - 49,19% 1.2.1.1.8 - CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE SOLOS E MATERIAIS GRANULARES EM CAMINHÃO BASCULANTE 10 M³ - CARGA COM PÁ CARREGADEIRA (CAÇAMBA DE 1,7 A 2,8 M³ / 128 HP) E DESCARGA LIVRE (UNIDADE: M3). AF_07/2020 - 40,79% 1.2.1.1.9 - TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020 - 43,73% 1.3.1.2 - TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020 - 43,73% 1.3.2.4 - TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020 - 43,73% 1.3.3.4 - CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE SOLOS E MATERIAIS GRANULARES EM CAMINHÃO...
08/04/2026 18:22:26 | Pregoeiro
(CONT. 4) admitidos, tanto unitários quanto totais, serão os apresentados na Planilha Orçamentária da CEHAB 1D, por fim após a análise dos preços unitários ofertados na planilha orçamentária sintética vantajosa e planilha de composição de preço unitário 13 CPU, pedimos esclarecimentos no deságio para cada item aplicado acima de 40% á 61,25%, itens fornecidos acima da média do deságio geral ofertado de 34,69%, onde será preciso a comprovação de EXEQUIBILIDADE para os itens conforme abaixo: 1.7.2 - TRATOR DE ESTEIRAS, POTÊNCIA 347 HP, PESO OPERACIONAL 38,5 T, COM LÂMINA 8,70 M3 - CHI DIURNO. AF_06/2014 - 61,25% 1.1.3.6 - REMOÇÃO DE TRAMA DE MADEIRA PARA COBERTURA, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023 - 50,99% 1.1.3.8 - DEMOLIÇÃO DE ALVENARIA DE BLOCO FURADO, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023 - 52,63% 1.1.3.12 - CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE ENTULHO EM CAMINHÃO BASCULANTE 10 M³ - CARGA COM ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (CAÇAMBA DE 0,80 M³ / 111 HP) E...
08/04/2026 18:22:26 | Pregoeiro
(CONT. 3) Edital e seus anexos, devendo conter todos os itens conforme o formato proposto, com os preços expressos em Reais (R$) 1D, 9.4. 1CO preço proposto pelo LICITANTE deverá abranger a totalidade dos custos diretos e indiretos necessários à completa execução do objeto desta licitação, incluindo, mas não se limitando a: tributos, encargos sociais, impostos, taxas, seguros, mobilização e desmobilização, materiais, manuais, garantia, instalação, manutenção durante o prazo de garantia, transportes, fretes, mão de obra especializada (com os respectivos encargos trabalhistas, previdenciários e securitários), limpeza da área do canteiro de obras, custos de execução, fornecimento, aplicação e/ou instalação de materiais e equipamentos, e previsão de eventuais perdas 1D. No item 9.6. 1CDeverá ser apresentado o detalhamento dos preços unitários e totais de equipamentos, materiais e mão de obra, incluindo o Benefício e as Despesas Indiretas (BDI). Os valores máximos...
08/04/2026 18:22:26 | Pregoeiro
(CONT. 2) MACRODRENAGEM, DRAGAGEM POR SUCÇÃO, RECOMPOSIÇÃO E AMPLIAÇÃO DA CALHA DO RIO BEBERIBE, NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE (RMR) 1D, em separado conforme abaixo: 1) Resumo assinado dos atestados emitidos pela autoridade máxima da Secretaria correspondente; e 2) Explicativas e cálculos do órgão expedidor dos atestados para fins de composição da análise. ANÁLISE DE PREÇO: Após a análise minuciosa dos documentos inseridos no Portal de Compras Públicas, houve a necessidade de esclarecimentos na composição de preço unitário 13 CPU e planilha orçamentária sintética vantajosa, e com amparo no item 9. 1CDA PROPOSTA DE PREÇO 1D e seus subitens 9.1 1CA proposta deverá ser apresentada, cumprindo os requisitos previstos no item 8 deste Edital, e o Item 11, do Termo de Referência, exclusivamente por meio da plataforma PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS (www.portaldecompraspublicas.com.br) 1D, 9.3. 1CA especificação da proposta deverá atender rigorosamente às exigências deste...
08/04/2026 18:22:26 | Pregoeiro
(CONT. 1) CATEGORIA; 3) DRAGAGEM DE MATERIAIS DE 1ª CATEGORIA E COMPOSTOS ORGÂNICOS E INORGÂNICOS COM ESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE LONGO ALCANCE; e 4) DRAGAGEM DE AREIA FINA COM DRAGA DE SUCÇÃO E RECALQUE. Conforme o item 10.5.2.2.2: 1CA apresentação de múltiplos atestados será permitida para comprovar os quantitativos exigidos acima, desde que pelo menos 01 (um) atestado individual demonstre a execução de, no mínimo, o equivalente a 30% (trinta por cento) dos quantitativos exigidos por serviço 1D. Para finalizar a solicitação Técnica Operacional, solicito que nos seja fornecida a CRQ do CREA PE da consorciada LF Mineração com data inferior à data da abertura do certame. - PARA FINS DE ESCLARECIMENTOS PARA ANÁLISE TÉCNICA OPERACIONAL: Solicito esclarecimentos do órgão expedidor para todos os Atestados apresentados e inseridos no Portal de Compras Públicas referente ao certame PL-004 1CCONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE OBRA DE ENGENHARIA DE...
08/04/2026 18:22:26 | Pregoeiro
ANÁLISE TÉCNICA: Após a análise minuciosa dos documentos inseridos no Portal de Compras Públicas, houve a necessidade de complementação de habilitação técnica e esclarecimentos técnicos para o item 10.5 1CDOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: - PARA FINS DE ANÁLISE TÉCNICA OPERACIONAL: Conforme amparo previsto no Item 15 do Termo de Referência, e solicitado através dos itens 10.5.2 1CQUALIFICAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL do Edital e 15.1 do 1CTERMO DE REFERÊNCIA 1D 13 ANEXO I, solicitamos que seja complementada a COMPROVAÇÃO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL, conforme subitem 10.5.2.2.1 1CDemonstração de atestados que comprovem a execução dos serviços discriminados, com área de construção igual ou superior a 50% da área total de intervenção 1D, para os consorciados nos itens conforme abaixo: 1) TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE, EM VIA URBANA PAVIMENTADA; 2) ESCAVAÇÃO VERTICAL PARA INFRAESTRUTURA, COM CARGA, DESCARGA E TRANSPORTE DE SOLO DE 1ª... (CONTINUA)
08/04/2026 18:21:47 | Pregoeiro
Prezados Licitantes, o Corpo Técnico da CEHAB, em verificação de documentação encaminhada pela empresa SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHALRIA E LOCAÇÃO LTDA, apontou necessidade de diligência, no seguinte sentido:
06/04/2026
06/04/2026 12:46:11 | Pregoeiro
Prezados Licitantes, bom dia. Informamos que nos autos do processo e-TCEPE nº 297487_2026 foi proferida decisão NEGANDO CAUTELAR. Desta feita, estejam todos cientes de que retomaremos os andamentos normais do presente certame.
26/03/2026
26/03/2026 13:06:01 | Pregoeiro
Prezados Licitantes, bom dia! Em decorrência do Ofício TCE_GC02_e-TCEPE nº 297487_2026, suspendo a presente sessão devendo seu retorno ser comunicado através deste chat. A todos um bom dia.
19/03/2026
19/03/2026 14:09:50 | Pregoeiro
Prezados Licitantes, bom dia. Informo que, em decorrência de demanda técnica na CEHAB, será necessário RETOMAR SESSÃO na data de 26/03/2026, quinta-feira, as 14:00h.
12/03/2026
12/03/2026 13:03:17 | Pregoeiro
Informo que o corpo técnico da CEHAB não concluiu a análise da docuemntação encaminhada pela SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA. Desta forma, RETOMAREMOS A SESSÃO na data de 19/03/2026 (quinta-feira), as 14:00h.
12/03/2026 13:01:33 | Pregoeiro
Informo q
12/03/2026 13:00:10 | Pregoeiro
Prezados Licitantes, bom dia!
05/03/2026
05/03/2026 13:12:00 | Pregoeiro
A empresa SCAVE SERVICOS DE ENGENHARIA E LOCACAO LTDA encaminhou tempestivamente a proposta comercial e documentação habilitatória. Referida documentação será encaminhada para análise do corpo técnico da CEHAB. Desta forma, RETOMAREMOS a sessão na data de 12/03/2026 (quinta-feira), as 10:00h.