CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, COMPREENDENDO COMPUTADORES PORTÁTEIS (NOTEBOOKS) NOVOS, SEM USO E SEUS RESPECTIVOS PERIFÉRICOS, PARA A SEDE, REGIONAIS E ESCRITÓRIOS DO SEBRAE/PR
31/2024
Informações
Tipo:
Pregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Cancelada
Pregoeiro:
Mara Silvia Alves Fernandes
Autoridade Competente:
Mara Silvia Alves Fernandes
Apoio:
Cinthia Matsunaga, Martina Dummer
Origem dos Recursos:
Próprio
Modo de Disputa do Lote:
Por Valor Global
Legislação Interna:
Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema Sebrae (Resolução CDN nº 493/2024)
Datas
Data de Publicação
03/12/2024 às 12:15
Inicio das Propostas
03/12/2024 às 13:00
Limite p/ Impugnações
11/12/2024 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
11/12/2024 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
12/12/2024 às 16:30
Abertura das Propostas
12/12/2024 às 16:35
Documentos
Edital - Locação de Equipamentos de TI_PUBL.docx
Tipo: Edital
08/11/2024-09:08:02
Termo de Referência_29_10-Manifesto.pdf
Tipo: Edital
08/11/2024-09:08:02
Termo de Referência_29_11-Manifesto.pdf
Tipo: Edital
03/12/2024-09:14:07
Edital - Locação de Equipamentos de TI_REPUBL.docx
Tipo: Edital
03/12/2024-09:15:31
Solicitação Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná - SEBRAE-PR.pdf
Tipo: Outros documentos
11/11/2024-15:36:27
Julgamento da Impugnação - Resposta Questionamento IMPUGNAÇÃO.docx
Tipo: Documento Anexo
19/11/2024-17:37:30
Resposta Questionamento IMPUGNAÇÃO.docx
Tipo: Outros documentos
02/12/2024-15:39:11
Esclarecimentos - Questionamento e respostas.docx
Tipo: Documento Anexo
10/12/2024-14:29:05
Analise Doc Habilitação Magna-Manifesto.pdf
Tipo: Outros documentos
18/12/2024-17:07:46
Ata realização PoC.pdf
Tipo: Outros documentos
07/02/2025-16:33:26
Resposta Recurso.pdf
Tipo: Outros documentos
21/02/2025-16:48:52
Despacho DAF.pdf
Tipo: Outros documentos
21/02/2025-16:51:06
Despacho - MS.pdf
Tipo: Anulação de ofício
18/03/2025-08:31:14
Despacho padrão Gava - Cancelamento-Manifesto.pdf
Tipo: Outros documentos
24/03/2025-18:23:00
Despacho padrão Gava - Cancelamento-Manifesto.pdf
Tipo: Anulado
24/03/2025-18:28:11
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação - Impugnação - SEBRAE.pdf
Tipo: Documento Anexo
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata de Suspensões
Tipo: Documento
Termo de Cancelamento
Tipo: Documento
Recurso lote 0001 - SIMPRESS COMERCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do lote 0001 - SISTEMAS CONVEX LOCACOES DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do lote 0001
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Lote único - Locação de Equipamentos
24/03/2025
24/03/2025 21:28:11 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Despacho padrão Gava - Cancelamento-Manifesto.pdf) em 24/03/2025 às 18:28.
24/03/2025 21:28:11 | Sistema
Motivo: Em decorrência do Mandado Judicial impetrado, e pelas razões expostas neste processo. Esta licitação está cancelada.
24/03/2025 21:28:11 | Sistema
O processo foi Cancelado por iniciativa do pregoeiro.
24/03/2025 21:23:00 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Despacho padrão Gava - Cancelamento-Manifesto.pdf) em 24/03/2025 às 18:23.
24/03/2025 13:55:48 | Pregoeiro
Considerando que não tivemos nenhuma manifestação dos licitantes, a respeito do cancelamento desta licitação, estou enviando o processo para a homologação dessa decisão para a Diretoria Executiva do SEBRAE/PR.
24/03/2025 13:54:43 | Pregoeiro
Prezados licitantes, bom dia!
19/03/2025
19/03/2025 14:04:43 | Pregoeiro
O sistema não permite manifestação do contraditório, conforme informado anteriormente. Dessa forma, essa manifestação poderá ser feita pelo e-mail: licitacoes@pr.sebrae.com.br
19/03/2025 14:03:49 | Pregoeiro
Prezados licitantes, bom dia!
18/03/2025
18/03/2025 11:31:14 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Despacho - MS.pdf) em 18/03/2025 às 08:31.
18/03/2025 11:27:15 | Pregoeiro
(CONT. 4) Resta oportunizado às partes, o prazo de 2 (dois) dias úteis para, querendo, manifestar o contraditório desta decisão. Após, independente da existência ou não de manifestações pelas partes, os autos serão remetidos para decisão da Diretoria de Administração e Finanças para o cancelamento final da licitação.
18/03/2025 11:27:15 | Pregoeiro
(CONT. 3) menor vantagem durante a execução contratual pela Administração. (...) De fato, ao analisar as propostas comerciais, vislumbra-se a possibilidade de utilização de jogo de planilhas em razão do formato escolhido para a propositura das propostas. Verifica-se, portanto, que tal formato indicado no edital não foi o mais adequado, pois contempla tão somente o valor unitário, sem levar em consideração as quantidades a serem utilizadas para cada item. Desta feita, considerando que as irregularidades apontadas pelo juízo responsável são referentes a falhas do instrumento convocatório e que realmente estão presentes no edital e que acabam por prejudicar a busca da proposta mais vantajosa ao Sebrae/PR, e tendo em vista o princípio da autotutela, que permite ao ente anular ou revogar seus próprios atos, o Sebrae/PR comunica o cancelamento da licitação para correção dos vícios no edital, especialmente no que diz respeito a formulação das propostas comerciais. ...
18/03/2025 11:27:15 | Pregoeiro
(CONT. 2) unitários, como sabido, pode conduzir ao denominado jogo de planilha, que deve ser combatido pela Administração, como inclusive já assentado em julgados do Tribunal de Contas da União. A atribuição de valores irrisórios a alguns itens, de efeito, pode artificialmente conduzir à elevação de outros essenciais, a gerar, no desenrolar da relação contratual, prejuízos à Administração. (...) (TRF4, AG 5041412-31.2024.4.04.0000, 12ª Turma, Relator LUIZ ANTONIO BONAT, julgado em 18/12/2024) Desse modo, diante dos indícios de descumprimento das normas gerais de licitação e do próprio edital do pregão, e de possível ocorrência de jogo de planilhas em virtude do critério adotado para escolha do licitante vencedor (soma simples de valores unitários, sem considerar a quantidade a ser fornecida de cada item), entendo presente a relevância da fundamentação. Do mesmo modo, entendo que o risco da demora reside na possível contratação de empresa que trará maiores custos e...
18/03/2025 11:27:15 | Pregoeiro
(CONT. 1) propostas será o somatório da coluna valor unitário máximo, cuja soma resulta em R$ 5.969,91, respeitando os valores máximos, abaixo:... Vale dizer, o critério utilizado leva em conta apenas a soma dos valores unitários para apuração do vencedor do certame, sem considerar as quantidades estimadas de pedidos em relação a cada um dos itens a serem fornecidos: (...) Ora, as quantidades estimadas são muito diferentes para os diversos itens licitados, permitindo que a licitante apontada como vencedora diminua o valor apenas para itens com pequena estimativa de necessidade, gerando evidente distorção no valor global da licitação e podendo causar maior onerosidade para a Administração, o que evidentemente contraria o objetivo maior da própria razão de existência do procedimento licitatório. Tal conduta, é vedada pela ordem jurídica, senão vejamos: (...) A análise da viabilidade de propostas apenas pelo preço global, desconsiderando por completo os preços...
18/03/2025 11:27:15 | Pregoeiro
Prezados licitantes, bom dia. Foi impetrado Mandado de Segurança sob nº 5010452-10.2025.4.04.7000 pela concorrente Simpress Comércio, Locação e Serviços S.A junto ao Pregão Eletrônico nº 31/2024, o qual tinha como objeto a prestação de serviços de locação de equipamentos, o qual, por determinação judicial, culminou na paralisação do certame. Referida decisão apontou falhas no edital, possibilitando a realização de jogo de planilhas pelos concorrentes. Destacamos alguns excertos da decisão: 1C(...) Desse modo, existe indício da ocorrência do chamado jogo de planilhas aventado pela parte impetrante, o que deverá melhor ser esclarecido após o contraditório. Por outro lado, mostra-se questionável o critério adotado pelo edital para apuração da proposta vencedora, ou seja, o somatório simples da coluna do valor máximo unitário, sem considerar as quantidades respectivas e, consequentemente, o dispêndio total mensal: 3.2 O critério de julgamento das... (CONTINUA)
21/02/2025
21/02/2025 19:59:57 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
21/02/2025 19:59:16 | Pregoeiro
Por fim consultamos o site do Sebrae/NA: http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/canais_adicionais/conheca_empresas_impedidas constatando que a empresa SISTEMA CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, não se encontra descrita no rol daquelas impedidas de licitar com o Sistema Sebrae. Também, consultou o site do Ministério do Trabalho e do Emprego: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/Abril/mte-atualiza-o-cadastro-de-empregadores-que-submeteram-trabalhadores-a-condicoes-analogas-a-escravidao para verificar a lista de empregadores que submeteram seus funcionários a condições análogas as de escravo ou os submetem a trabalho degradante 13 Lista Suja - que tem sua última atualização em 09/01/2025.
21/02/2025 19:51:06 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Despacho DAF.pdf) em 21/02/2025 às 16:51.
21/02/2025 19:48:52 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Resposta Recurso.pdf) em 21/02/2025 às 16:48.
21/02/2025 19:41:35 | Sistema
Os recursos do lote 0001 foram encaminhados para julgamento.
14/02/2025
14/02/2025 19:18:11 | Sistema
O fornecedor SISTEMAS CONVEX LOCACOES DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - Ltda/Eireli enviou contrarrazão para o lote 0001.
12/02/2025
12/02/2025 19:57:49 | Sistema
O fornecedor SIMPRESS COMERCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A - Ltda/Eireli enviou recurso para o lote 0001.
10/02/2025
10/02/2025 12:23:24 | Pregoeiro
Agradeço a atenção de todos.
10/02/2025 12:23:17 | Pregoeiro
Prazo para as razões do recurso aberto neste sistema.
10/02/2025 12:17:24 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 12/02/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 14/02/2025 às 23:59.
10/02/2025 12:16:53 | Sistema
Intenção: A empresa SIMPRESS LTDA manifesta intenção de recurso para demonstração de irregularidades apresentadas pela empresa CONVEX que descumpriu as exigências estabelecidas no edital e seus anexos.
10/02/2025 12:16:53 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.
10/02/2025 12:07:15 | Sistema
O fornecedor SIMPRESS COMERCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o lote 0001.
10/02/2025 12:01:19 | Pregoeiro
Prazo de 15 min para a intenção de recurso aberto.
10/02/2025 12:00:54 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 10/02/2025 às 09:15.
10/02/2025 12:00:26 | Sistema
Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor SISTEMAS CONVEX LOCACOES DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA.
10/02/2025 11:59:27 | Pregoeiro
Conforme mencionado neste chat, encerraremos esta sessão.
10/02/2025 11:58:49 | Pregoeiro
Prezados licitantes, bom dia!
07/02/2025
07/02/2025 19:33:26 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Ata realização PoC.pdf) em 07/02/2025 às 16:33.
07/02/2025 19:24:18 | Pregoeiro
Qualquer dúvida, enviar para o e-mail: licitacoes@pr.sebrae.com.br
07/02/2025 19:23:44 | Pregoeiro
Informo outrossim, que o encerramento desta sessão acontecerá na segunda-feira, dia 10/02, às 9hs. Nesse momento, o sistema abrirá o prazo de 15 min, para a manifestação da intenção de recorrer.
07/02/2025 19:15:41 | Pregoeiro
Assim sendo, a comissão de licitação declara referida empresa, vencedora desta licitação. A ata da realização da Prova de Conceito será anexada neste sistema.
07/02/2025 19:14:59 | Pregoeiro
Recebemos da Unidade técnica o resultado da realização da Prova de Conceito e a empresa SISTEMAS CONVEX LOCACOES DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, foi declarada classificada nessa prova.
07/02/2025 19:12:50 | Pregoeiro
Prezados licitantes, boa tarde!
07/02/2025 19:09:31 | Sistema
A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.
07/02/2025 19:09:10 | Sistema
Motivo: Proposta enviada com os valores readequados para a aplicação do desconto linear conforme previsto no edital, e exemplo apresentado no anexo Proposta do edital.
07/02/2025 19:09:10 | Sistema
Prazo de negociação alterado para o lote 0001. O prazo é até às 16:30 do dia 07/02/2025.
07/02/2025 17:37:14 | Sistema
O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada e um novo arquivo.
07/02/2025 17:34:37 | Sistema
O Lote 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 4.445,10.
07/02/2025 17:29:56 | Sistema
O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada e um novo arquivo.
07/02/2025 17:18:45 | Sistema
Motivo: Considerando que dois dos itens da proposta apresentada apresentaram valores acima do máximo estabelecido em edital. Assim, estamos abrindo esta negociação para a possibilidade do licitante reduzir seu valor adequando os dois itens para o valor do
07/02/2025 17:18:45 | Sistema
Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 16:30 do dia 07/02/2025.
06/02/2025
06/02/2025 19:26:36 | Pregoeiro
Se possível, inserir até amanhã.
06/02/2025 19:26:14 | Pregoeiro
Antes de divulgarmos o resultado final, precisamos que a empresa primeira classificada envie a proposta readequada aos lanças oferecidos no sistema.
06/02/2025 19:21:41 | Pregoeiro
Estamos em rea final desta licitação, com a realização da prova de conceito.
06/02/2025 19:21:15 | Pregoeiro
Prezados licitantes, boa tarde.