Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de apoio administrativo e operacional, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Goianinha/RN.
1/2026
Informações
Tipo:
Registro de Preços Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Pregoeiro:
ALUIZIO FAUSTINO DA SILVA
Autoridade Competente:
ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS
Apoio:
MARTA GORETTI DE LIMA
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço...
Datas
Data de Publicação
18/03/2026 às 17:48
Inicio das Propostas
20/03/2026 às 14:00
Limite p/ Impugnações
01/04/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
01/04/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
06/04/2026 às 14:00
Abertura das Propostas
06/04/2026 às 14:01
Documentos
EDITAL E ANEXOS PROCESSO P.E 01.2026 - TERCEIRIZAÇÃO.pdf
Tipo: Edital
05/02/2026-14:31:31
EDITAL + ANEXOS P.E 01.2026 - SERV. TERCEIRIZAÇÃO - republicado.pdf
Tipo: Edital
18/03/2026-14:47:35
Planilha_Composição_de_Custos_-_Cargos_30h V2 (3).xlsx
Tipo: Planilha de detalhamento do objeto
13/02/2026-10:17:26
Julgamento da Impugnação - RESPOSTA IMPUGNAÇÃO.pdf
Tipo: Documento Anexo
19/02/2026-11:59:42
Julgamento da Impugnação - RESPOSTA IMPUGNAÇÃO.pdf
Tipo: Documento Anexo
19/02/2026-16:32:14
Julgamento da Impugnação - JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL - PE. 01.pdf
Tipo: Documento Anexo
25/03/2026-16:23:28
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação - IMPUGNAÇÃO AO EDITAL.pdf
Tipo: Documento Anexo
Pedidos de Impugnação - Impugnação.pdf
Tipo: Documento Anexo
Pedidos de Impugnação - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL- CÂMARA DE GOIANINHA.pdf
Tipo: Documento Anexo
Pedidos de Impugnação - RECONSIDERAÇÃO DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO.pdf
Tipo: Documento Anexo
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata de Suspensões
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
0042213 - Prestacao de servicos continuos de apoio administrativo e operacional, em regime de dedica...
Quantidade:
12,0000
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 72.615,710
Melhor lance:
R$ 56.690,000
Unidade:
SVÇ
20/04/2026
20/04/2026 19:21:48 | Sistema
O item 0001 foi homologado por ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS.
20/04/2026 19:21:18 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS.
20/04/2026 14:20:38 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
10/04/2026
10/04/2026 17:23:48 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 15/04/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 20/04/2026 às 23:59.
10/04/2026 17:10:59 | Sistema
O fornecedor J M F SERVICOS EIRELI - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.
10/04/2026 17:05:29 | Sistema
O fornecedor VALLE MIX SERVICOS E LOCACOES LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.
10/04/2026 17:02:09 | Sistema
O fornecedor AMETISTA TERCEIRIZACAO E SERVICOS FINANCEIROS LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.
10/04/2026 17:02:07 | Sistema
O fornecedor ATUAL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
10/04/2026 17:01:43 | Sistema
O fornecedor NATAL RIO SERVICOS E LOCACOES EIRELI - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
10/04/2026 17:01:08 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 10/04/2026 às 14:11.
10/04/2026 16:25:50 | Pregoeiro
Senhores licitantes, em razão do número inespressivo de licitantes on-line, para garantir que todos estejam presentes, enviaremos a mensagem a todos os licitantes informando que a abertura do prazo de intenção de recurso será as 14h.
10/04/2026 15:38:08 | Pregoeiro
Senhores licitantes, as 13h iremos abrir o prazo para intenção de recurso.
10/04/2026 15:37:45 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor SERVIZI TERCEIRIZADOS LTDA.
09/04/2026
09/04/2026 21:00:19 | Pregoeiro
Retomaremos amanhã às 10h com a análise da habilitação.
09/04/2026 18:19:40 | Sistema
O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.
09/04/2026 16:44:06 | Sistema
Motivo: Apresentar documentação de habilitação.
09/04/2026 16:44:06 | Sistema
Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:45 do dia 09/04/2026.
09/04/2026 14:31:19 | Pregoeiro
Senhores licitantes, o processo será suspenso para análise e retornaremos ás 13h.
09/04/2026 13:20:51 | Sistema
O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.
09/04/2026 13:14:42 | Sistema
Motivo: Apresentar planilha de composição de custos.
09/04/2026 13:14:42 | Sistema
Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:15 do dia 09/04/2026.
09/04/2026 13:10:17 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante SERVIZI TERCEIRIZADOS LTDA com lance de R$ 56.690,000.
09/04/2026 13:10:17 | Sistema
Motivo: Descumprimento da diligência.
09/04/2026 13:10:17 | Sistema
O fornecedor LCL FACILITIES LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro.
09/04/2026 13:09:49 | Pregoeiro
Bom dia, senhores licitantes. Iremos dar continuidade a sessão.
08/04/2026
08/04/2026 21:11:13 | Pregoeiro
Senhores licitantes, o processo será suspenso em razão do horário e retornará amanhã às 10h.
08/04/2026 19:20:22 | Sistema
(CONT. 1) análise da proposta. Assim, apresente a Convenção Coletiva de Trabalho utilizada, a memória de cálculo da proporcionalização da jornada de 30 horas e a justificativa para o valor lançado na planilha. 4. Tributos incidentes A planilha utiliza as alíquotas de COFINS 2,11%, PIS 0,46% e ISS 4,47%, totalizando 7,04%. Apresente comprovação do regime tributário adotado, memória de cálculo das alíquotas e documento comprobatório da alíquota de ISS aplicável. 5. Planilha ajustada Ao final, a empresa deverá apresentar planilha de custos revisada, caso necessário, acompanhada das respectivas memórias de cálculo e documentos comprobatórios.
08/04/2026 19:20:22 | Sistema
Motivo: Considerando a análise da proposta e da planilha de custos apresentada, solicita-se, em diligência, a apresentação de esclarecimentos e documentos complementares acerca dos seguintes pontos: 1. Regime tributário Considerando que a empresa é optante pelo Simples Nacional, apresente comprovação do regime tributário adotado e esclareça se, na formulação da proposta, foram desconsiderados os benefícios do Simples, tendo em vista tratar-se de contratação com cessão de mão de obra. 2. Encargos sociais e previdenciários A empresa utilizou o percentual de 29,50% no Submódulo 2.2, enquanto o modelo do edital adota 36,80%. Apresente memória de cálculo detalhada, com a discriminação das rubricas que compõem o percentual informado, bem como a devida justificativa técnica e legal da divergência. 3. Salário-base da categoria Apoio Administrativo Foi adotado o valor de R$ 1.621,00 para a categoria Apoio Administrativo, valor inferior aos parâmetros indicados na... (CONTINUA)
08/04/2026 19:20:22 | Sistema
Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 18:00 do dia 08/04/2026.
08/04/2026 15:44:28 | Sistema
O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.
08/04/2026 15:22:35 | Sistema
Motivo: Apresentar planilha de composição de custos.
08/04/2026 15:22:35 | Sistema
Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:22 do dia 08/04/2026.
08/04/2026 15:22:05 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante LCL FACILITIES LTDA com lance de R$ 53.568,090.
08/04/2026 15:22:05 | Sistema
Motivo: Descumprimento da diligência.
08/04/2026 15:22:05 | Sistema
O fornecedor AEROFOTO NORDESTE LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro.
08/04/2026 14:22:34 | F. AEROFOTO NORDESTE LTDA
Documentação Item 0001: Desta feita, firmamos a proposta apresentada. Ao passo que assumimos todo e qualquer ônus que se façam necessários para a plena execução do objeto, ora licitado, ciente de que tais rubricas não serão objeto de futuro pleito de reequilíbrio financeiro.
08/04/2026 14:17:58 | F. AEROFOTO NORDESTE LTDA
Documentação Item 0001: Sr. Pregoeiro, de fato não desobriga o pagamento. Em nenhum momento a empresa declarou que não irá pagar os mesmos, apenas deixou claro que tais rubricas não devem ser repassados a Administração Pública por não terem previsão em LEI e possuírem características de valores camuflados para beneficiar os sindicatos. Por isso, há um parágrafo que deixa claro o caráter personalíssimo das rubricas, e a opção do colaborador em aderir ou não, sem qualquer repasse a Administração.
08/04/2026 14:07:06 | Sistema
Motivo: A justificativa técnica apresentada não comprova a ilegalidade da cobrança dos benefícios, tampouco desobriga o seu pagamento, não se subsumindo diretamente à demanda em questão. Diante disso, solicita-se a reapresentação da planilha de custos, com a devida inclusão dos valores referentes aos benefícios previstos na CCT da categoria, sem alteração do valor global da proposta, sob pena de desclassificação.
08/04/2026 14:07:06 | Sistema
Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:00 do dia 08/04/2026.
08/04/2026 12:50:22 | Pregoeiro
Bom dia, senhores licitantes. Iremos retornaremos a sessão ás 11h.
07/04/2026
07/04/2026 15:43:06 | Pregoeiro
Senhores licitantes, o processo será suspenso. Antes de darmos início a sessão será enviado um comunicado com 1h de antecedência a todos os licitantes.
07/04/2026 14:21:40 | Pregoeiro
Bom dia, senhores licitantes. Iremos dar continuidade a sessão.
06/04/2026
06/04/2026 19:14:06 | Pregoeiro
Senhores licitantes, o processo será suspenso para análise e retornará amanhã pas 11h.
06/04/2026 18:55:35 | Sistema
O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.
06/04/2026 18:38:18 | F. AEROFOTO NORDESTE LTDA
Documentação Item 0001: Importante frisar que o valor normativo corresponde a carga horária semanal de 44h e não de 40h, como consta na planilha de custos disponibilizada pela Administração. Desta forma, o respectivo cálculo para chegar ao salário base de 30h/semanais é: SALÁRIO NORMATIVO / 44 x 30.
06/04/2026 18:28:33 | F. AEROFOTO NORDESTE LTDA
Documentação Item 0001: Inclusive, foi utilizado como baliza, a planilha em anexo ao Edital, a partir da pág. 31, que mostra exatamente a proporcionalidade a ser utilizada.
06/04/2026 18:26:27 | F. AEROFOTO NORDESTE LTDA
Documentação Item 0001: Ilmo. Pregoeiro, as devidas justificativas estão na Manifestação Técnica, em anexo. Solicitamos que seja procedida a apreciação do devido documento que corrobora com a questão dos benefícios. Já no tocante a carga horária do posto de Apoio Administrativo, assim como todas as outras categorias, o próprio Instrumento Convocatório estipula e indica a jornada de trabalho de 30h/semanais para todos os postos e categorias, ora licitadas.
06/04/2026 18:17:30 | Sistema
Motivo: Senhor licitante, solicitamos que justifique a razão de a planilha estar zerada para todos os benefícios previstos na CCT nº RN000013/2026, nas categorias Apoio Administrativo, Motorista, Digitador, Copeiro e Portaria, tendo sido indicado como “Benefício não previsto em Lei/CLT”. Solicita-se, ainda, o detalhamento do cálculo utilizado no que tange ao cargo de Apoio Administrativo, considerando que a empresa adotou o salário de R$ 1.629,42 para jornada de 30h, enquanto o salário normativo para 40h é de R$ 2.389,81. O não atendimento poderá ensejar desclassificação.
06/04/2026 18:17:30 | Sistema
Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 16:00 do dia 06/04/2026.
06/04/2026 17:06:46 | Sistema
O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.