O Pregoeiro adicionou o arquivo (EDITAL RETIFICADO E ANEXOS LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003-2025.pdf) em 25/03/2026 às 15:58.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (ANEXO I TERMO DE REFERENCIA - RETIFICADO.pdf) em 25/03/2026 às 15:58.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (ANEXO I TERMO DE REFERENCIA - RETIFICADO.pdf) em 25/03/2026 às 15:44.

O processo foi republicado em 25/03/2026 às 15:38.

(CONT. 1) os interessados tenham pleno conhecimento das alterações e possam formular suas propostas em igualdade de condições. Dessa forma, determina-se a republicação do edital com as correções realizadas e a reabertura integral dos prazos, assegurando a regularidade do procedimento licitatório e a segurança jurídica da contratação.

Motivo: JUSTIFICATIVA PARA REABERTURA DO PRAZO LICITATÓRIO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 Considerando a suspensão do certame em razão do acolhimento de pedido de esclarecimento com efeito de impugnação, bem como os pareceres técnico e jurídico que apontaram a necessidade de ajustes no Termo de Referência, especialmente quanto às especificações dos itens do Grupo 02 (Filtros); Considerando que a Secretaria demandante já promoveu as devidas correções e adequações no Termo de Referência, sanando as inconsistências anteriormente identificadas; Verifica-se que as alterações realizadas possuem caráter substancial, impactando diretamente a formulação das propostas, o que impõe a reabertura do prazo do certame, nos termos do `PAR`1º do art. 55 da Lei nº 14.133/2021. A reabertura do prazo visa assegurar a observância dos princípios da isonomia, competitividade, julgamento objetivo, transparência e seleção da proposta mais vantajosa, garantindo que todos... (CONTINUA)

O processo foi reaberto pelo pregoeiro.

(CONT. 1) jurídica do certame.

Motivo: JUSTIFICATIVA PARA SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 Considerando o pedido de esclarecimento recebido com efeito de impugnação, bem como os pareceres técnico e jurídico que reconheceram a imprecisão na descrição dos itens do Grupo 02 (Filtros) e a ausência de especificações essenciais para a manutenção da frota municipal, verifica-se a necessidade de retificação do Termo de Referência. A manutenção do edital em sua forma atual comprometeria os princípios da competitividade, julgamento objetivo e eficiência administrativa, previstos na Lei nº 14.133/2021, podendo resultar em propostas inexequíveis ou superfaturadas, além de risco de fornecimento de peças incompatíveis. Diante disso, torna-se imprescindível a suspensão da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 003/2026, até que sejam realizadas as correções necessárias e republicado o edital com a consequente reabertura do prazo legal, garantindo a lisura e a segurança... (CONTINUA)

O processo foi suspenso por iniciativa do pregoeiro.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (PARECER E DECISAO.pdf) em 23/01/2026 às 11:43.