O Item 0001 foi homologado por CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA.

O item 0001 foi adjudicado por CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA.

A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.

Foi solicitado a proposta readequada para o fornecedor PROGAS DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA no item 0001. O prazo de envio é até às 14:25 do dia 17/06/2025.

Boa tarde, Solicito da Empresa que junto com a Proposta Readequada nos envie a Documentação de Habilitação.

Foi solicitado a proposta readequada para o fornecedor PROGAS DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA no item 0001. O prazo de envio é até às 14:20 do dia 17/06/2025.

Foi solicitado a proposta readequada para o fornecedor PROGAS DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA no item 0001. O prazo de envio é até às 14:20 do dia 17/06/2025.

O item 0001 tem como novo arrematante PROGAS DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA com lance de R$ 112,77.

O fornecedor EDSON ISBELO DE MORAIS LTDA foi rejeitado para o item 0001 pela autoridade competente.

Motivo: O FORNECEDOR NÃO ATENDEU O EDITAL, ITEM 12.3.4.

O fornecedor EDSON ISBELO DE MORAIS LTDA foi rejeitado no processo.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

O fornecedor EDSON ISBELO DE MORAIS LTDA - ME enviou contrarrazão para o item 0001.

O fornecedor PROGAS DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA - ME enviou recurso para o item 0001.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 14/05/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 19/05/2025 às 23:59.

(CONT. 1) salto lógico pretendido pelo recorrente para afirmar uma inexigibilidade de documentos contábeis em licitações públicas em qualquer espécie, independentemente do tamanho do objeto licitado. 20. De outra forma, inexiste uma obrigação dos pequenos empresários em realizar escrituração contábil, pois a finalidade do benefício é o estímulo da atividade econômica formal e a redução de mecanismos burocráticos de controle desproporcionais. Contudo, se existe o interesse do pequeno empresário em participar de licitações, se faz necessária a demonstração da ‘boa situação financeira da empresa’ (art. 31, I da Lei 8.666/93), com a comprovação de ‘capacidade financeira do licitante com vistas aos compromissos que terá que assumir caso lhe seja adjudicado o contrato’ (art. 31, `PAR` 1º, da Lei 8.666/93 e art. 69 da Lei 14.133/2021).

Intenção: a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei Geral de Licitações e Contratos) estabelece em seu art. 69, I que os licitantes devem apresentar balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais para demonstrar a aptidão econômica para cumprir as obrigações decorrentes do futuro contrato quando da habilitação econômico-financeira. Além disso, Acórdão 2586/2024, o Plenário do TCU acolheu a seguinte linha argumentativa do Ministro Aroldo Cedraz (que, na condição de relator, anuiu com o exame promovido pela Secretaria de Recursos): “19. A dispensa de escrituração contábil formal derivada do art. 970 e 1.179, do Código Civil e do art. 68 da Lei Complementar nº 123/2006 não se confunde com uma isenção a priori nas relações entre o licitante e a Administração, uma vez que o incentivo legal é dado com a finalidade de fomento das atividades econômicas, em geral, não sendo possível o... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: É um absurdo a CPL aceitar esse tipo de declaração e habilita a empresa. Visto que, o balanço patrimonial foi exigido em edital, e a empresa é OBRIGADA a apresentar o mesmo, de forma NENHUMA pode ser dispensada do balanço pelo o simples motivo de ser enquadrada no simples nacional. Pois, na Qualificação financeira o EDITAL deixa claro que TODAS as empresas são OBRIGADAS a apresentar o balanço patrimonial.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: Não apresentou o balanço patrimonial como exige o edital e tem que ser inabillitado. A lei de licitações que proíbe a inclusão de novos documentos após a fase de habilitação é a Lei 14.133/2021, especificamente o seu artigo 64. Essa lei, que revogou a Lei 8.666/1993, estabelece que, após a entrega dos documentos de habilitação, não é permitida a substituição ou apresentação de novos documentos, exceto em casos de diligência.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: Independente de regime de enquadramento empresa está obrigado a apresentar o seu balanço patrimonial, visto que é uma exigência que consta em edital

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: Documentos de habilitação incompletos, no que tange a qualificação financeira, empresa não comprovou que está habilitada na qualificação financeira, solicito sua inabilitação.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Bom dia todos. Pedimos desculpas pelos transtornos e atrasos, mas estamos passando por uma recomposição na equipe de apoio. E, em vista dessa situação tivemos alguns atrasos nas análises de alguns processos. Saliento que ninguém será prejudicado e os prazos de recurso garantidos.

O fornecedor PROGAS DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor PROGAS DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor PROGAS DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 06/05/2025 às 14:23.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor EDSON ISBELO DE MORAIS LTDA.

Motivo: Documentos recebidos.

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor EDSON ISBELO DE MORAIS LTDA no item 0001.

O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.

O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.

Motivo: Caro fornecedor, favor encaminhar a documentação de qualificação econômica e/ou as devidas justificativas.

Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:00 do dia 06/05/2025.

O fornecedor PROGAS DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 06/05/2025 às 11:51.

O fornecedor EDSON ISBELO DE MORAIS LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.

O julgamento de propostas do item 0001 foi revertido.

O fornecedor PROGAS DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 06/05/2025 às 11:16.

O fornecedor EDSON ISBELO DE MORAIS LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.

Motivo: Proposta recebida.

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor EDSON ISBELO DE MORAIS LTDA no item 0001.

Motivo: Proposta recebida.

O prazo de envio de proposta readequada para o fornecedor EDSON ISBELO DE MORAIS LTDA foi encerrado pelo pregoeiro.