Contratação de empresa especializada em execução de obras de engenharia para construção de Unidade Básica de Saúde - UBS Porte I, conforme Projeto Executivo padronizado do Ministério da Saúde, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra,...
1/2026
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Aberta
Agente de Contratação:
EDJA MARCIA FERREIRA LEONEZ
Autoridade Competente:
HOSANIRA GALVAO
Apoio:
Crislaine Moreira Silva
Origem dos Recursos:
Outros
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Objeto:
Contratação de empresa especializada em execução de obras de...
Datas
Data de Publicação
11/03/2026 às 16:27
Inicio das Propostas
12/03/2026 às 17:00
Limite p/ Impugnações
24/03/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
24/03/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
26/03/2026 às 17:00
Abertura das Propostas
26/03/2026 às 17:10
Documentos
ETP_UBS PORTE 1_Assinado.pdf
Tipo: Edital
11/03/2026-13:25:54
CE 001-2026_UBS Porte 1_Projeto Basico.pdf
Tipo: Edital
11/03/2026-13:26:27
CE 001-2026_UBS Porte 1_Edital.pdf
Tipo: Edital
11/03/2026-13:26:53
Parecer Tecnico_Proposta_CE-001-2026_V TORRES SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.pdf
Tipo: Outros documentos
14/04/2026-11:38:38
Parecer Tecnico_Proposta_CE-001-2026_H B ENGENHARIA.pdf
Tipo: Outros documentos
06/05/2026-16:13:47
Parecer Tecnico_Proposta Retificada_CE-001-2026_H B ENGENHARIA.pdf
Tipo: Outros documentos
18/05/2026-16:38:51
Parecer Tecnico_Qualificacao Tecnica_CE-001-2026_H B ENGENHARIA.pdf
Tipo: Outros documentos
21/05/2026-16:34:09
Parecer Tecnico_Proposta_CE-001-2026_RD CONSTRUCAO LOCACOES LTDA.pdf
Tipo: Outros documentos
28/05/2026-09:41:56
Parecer Tecnico_Qualificacao Tecnica_CE-001-2026_RD CONSTRUCÃO LOCAÇÕES LTDA.pdf
Tipo: Outros documentos
29/05/2026-11:30:32
Parecer Juridico_Recurso_Concorrência 001-2026_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
12/06/2026-15:36:41
CE 001-2026_Relatorio de Julgamento_Recurso e Contrarrazoes_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
12/06/2026-15:37:50
CE 001-2026_Despacho Decisorio_Recurso e Contrarrazoes_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
12/06/2026-15:38:22
CE 001-2026_Relatorio de Julgamento_Recurso e Contrarrazoes_assinado.pdf
Tipo: Justificativa de revisão da fase recursal
12/06/2026-15:47:56
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Recurso item 0001 - H B ENGENHARIA LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - R D CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
0042285 - EXECUCAO INTEGRAL DA OBRA DA UNIDADE BASICA DE SAuDE UBS PORTE I, CONFORME PROJETO EXECUT...
Quantidade:
1,00
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
-
Melhor lance:
R$ 1.796.792,17
Unidade:
SVÇ
12/06/2026
12/06/2026 20:29:29 | Agente de Contratação
Tenham um excelente final de tarde.
12/06/2026 20:29:01 | Agente de Contratação
Declaramos encerrados os trabalhos por hoje.
12/06/2026 20:28:16 | Sistema
O prazo para recursos no lote foi definido pelo agente de contratação para 17/06/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 22/06/2026 às 23:59.
12/06/2026 20:27:17 | Agente de Contratação
Fica, neste ato, formalizada a nossa crítica construtiva junto ao Portal de Compras Públicas para a melhoria do sistema, a fim de que seja implementada a funcionalidade de indeferimento motivado de intenções recursais incabíveis, garantindo assim a necessária celeridade à continuidade dos processos de licitação.
12/06/2026 20:27:05 | Agente de Contratação
Contudo, o sistema eletrônico do Portal de Compras Públicas não possibilita o indeferimento da intenção de recurso nesta etapa, quando sistemicamente deveria possibilitá-lo. Diante dessa limitação técnica, não há alternativa legal para esta Agente de Contratação senão a continuidade do processo com a concessão forçada dos prazos para apresentação de razões e contrarrazões.
12/06/2026 20:26:51 | Agente de Contratação
Esclarecemos que a presente intenção de recurso se encontra prejudicada em seu mérito devido à preclusão consumativa e ao exaurimento da instância administrativa. Nos termos do art. 165, `PAR` 1º, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, a apreciação recursal dar-se-á em fase única. O mérito da habilitação da HB ENGENHARIA LTDA e a reversão da situação da R D CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA já foram decididos em caráter terminativo pela Autoridade Competente, processo no qual a R D já exerceu plenamente seu direito de defesa via contrarrazões.
12/06/2026 20:13:47 | Sistema
O fornecedor R D CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.
12/06/2026 20:12:35 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o lote foi definida pelo agente de contratação para 12/06/2026 às 17:22.
12/06/2026 20:11:57 | Agente de Contratação
Neste momento, procederemos à concessão do prazo para fins de intenção recursal apenas para cumprimento do fluxo sistêmico. Destacamos que, conforme a Lei nº 14.133/2021 (fase recursal única), o mérito recursal desta etapa já foi analisado e exaurido.
12/06/2026 19:29:44 | Agente de Contratação
Em 30 (trinta) minutos procederemos à abertura do prazo para fins de intenção recursal.
12/06/2026 19:29:13 | Agente de Contratação
De toda forma, procederemos a condução do presente certame na forma disposta pelo sistema eletrônico.
12/06/2026 19:28:59 | Agente de Contratação
Em nenhum ponto do art. 165, nem em qualquer outro dispositivo da Lei nº 14.133/2021, há previsão de que o exercício do juízo de retratação, dentro do mesmo processo recursal já instaurado, gere automaticamente novo prazo recursal.
12/06/2026 19:28:31 | Agente de Contratação
Uma leitura cuidadosa do dispositivo revela que: (a) o prazo recursal é único e se inicia com a divulgação do resultado 13 não se reabre a cada revisão interna de entendimento; (b) a manifestação imediata de intenção de recorrer, sob pena de preclusão, reforça o caráter concentrado e único da fase recursal; (c) o prazo para contrarrazões coincide com o do recurso 13 o que evidencia que o sistema foi desenhado para um ciclo único de manifestação e contramanifestação, não para ciclos sucessivos.
12/06/2026 19:27:53 | Agente de Contratação
Senão vejamos: O art. 165 da Lei nº 14.133/2021 disciplina que 1CDos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem: I 13 recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, em face de: (...) b) julgamento das propostas; c) ato de habilitação ou inabilitação de licitante; (...) `PAR` 1º Quanto ao recurso apresentado em virtude do disposto nas alíneas b e c do inciso I do caput deste artigo, serão observadas as seguintes disposições: I 13 a intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão (...) `PAR` 4º O prazo para apresentação de contrarrazões será o mesmo do recurso e terá início na data de intimação pessoal ou de divulgação da interposição do recurso.
12/06/2026 19:27:31 | Agente de Contratação
O sistema eletrônico condiciona à nova abertura de intenção recursal, a qual não concordamos.
12/06/2026 19:27:05 | Agente de Contratação
Procederemos à continuidade dos atos processuais conforme delineado pelo sistema eletrônico.
12/06/2026 19:05:49 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi encerrada.
12/06/2026 19:05:16 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante H B ENGENHARIA LTDA com lance de R$ 1.796.792,17.
12/06/2026 19:05:16 | Sistema
Motivo: Declarada a habilitação da empresa HB ENGENHARIA LTDA em estrito cumprimento à decisão de provimento do recurso administrativo interposto.
12/06/2026 19:05:16 | Sistema
O fornecedor H B ENGENHARIA LTDA foi reabilitado pelo agente de contratação para o item 0001.
12/06/2026 19:02:53 | Sistema
Motivo: A habilitação será revertida em estrito cumprimento à decisão de provimento do recurso administrativo interposto.
12/06/2026 19:02:53 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi revertida.
12/06/2026 18:47:56 | Sistema
Motivo: Conforme documentos acostados ao presente processo, exerço o juízo de retratação para REVER e TORNAR SEM EFEITO o ato que inabilitou a empresa H B ENGENHARIA LTDA.
12/06/2026 18:47:56 | Sistema
A fase recursal do item 0001 foi revista, os recursos arquivados e o item voltou para a fase de habilitação.
12/06/2026 18:41:09 | Agente de Contratação
A íntegra do Parecer da Assessoria Jurídica, do Relatório do Agente de Contratação e do Despacho Decisório já se encontram anexados no presente sistema para consulta.
12/06/2026 18:40:45 | Agente de Contratação
Diante da decisão, exerceremos o juízo de retratação, promovendo o retorno do certame à fase de habilitação, de forma que o ato anterior será reformado para declarar a empresa H B ENGENHARIA LTDA como HABILITADA e VENCEDORA desta licitação.
12/06/2026 18:40:32 | Agente de Contratação
Por consequência, as contrarrazões apresentadas pela empresa R D CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA foram rejeitadas.
12/06/2026 18:40:21 | Agente de Contratação
A decisão fundamenta-se, essencialmente, no entendimento de que a juntada posterior das certidões possui natureza meramente comprobatória de condição preexistente, configurando vício formal sanável.
12/06/2026 18:40:08 | Agente de Contratação
Decisão: Em conformidade com o Parecer Jurídico e o Relatório de Julgamento desta Agente de Contratação, a Autoridade Competente decidiu CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso da H B ENGENHARIA LTDA.
12/06/2026 18:39:43 | Agente de Contratação
Informamos que a análise do recurso administrativo interposto pela empresa H B ENGENHARIA LTDA e das contrarrazões da empresa R D CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA foi concluída.
12/06/2026 18:38:22 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (CE 001-2026_Despacho Decisorio_Recurso e Contrarrazoes_assinado.pdf) em 12/06/2026 às 15:38.
12/06/2026 18:37:50 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (CE 001-2026_Relatorio de Julgamento_Recurso e Contrarrazoes_assinado.pdf) em 12/06/2026 às 15:37.
12/06/2026 18:36:41 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Parecer Juridico_Recurso_Concorrência 001-2026_assinado.pdf) em 12/06/2026 às 15:36.
12/06/2026 18:35:28 | Agente de Contratação
Senhores licitantes, saudações. Retomamos os trabalhos referentes à Concorrência Eletrônica nº 001/2026.
12/06/2026 17:55:15 | Agente de Contratação
Boa tarde! Prezados licitantes, informamos que em 30 (trinta) minutos retornaremos aos trabalhos do certame.
08/06/2026
08/06/2026 16:27:10 | Sistema
O fornecedor R D CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA - EPP/SS enviou contrarrazão para o item 0001.
03/06/2026
03/06/2026 21:45:37 | Sistema
O fornecedor H B ENGENHARIA LTDA - Ltda/Eireli enviou recurso para o item 0001.
29/05/2026
29/05/2026 15:20:36 | Agente de Contratação
Tenham um excelente final de semana.
29/05/2026 15:20:28 | Agente de Contratação
O reinício das atividades será previamente comunicado, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, por meio de mensagem encaminhada aos licitantes participantes, através do campo ENVIAR MENSAGENS PARA LICITANTES do sistema eletrônico, de modo a assegurar a devida e plena participação de todos os interessados.
29/05/2026 15:20:17 | Agente de Contratação
Declaramos encerrados os trabalhos por hoje.
29/05/2026 15:19:41 | Sistema
O prazo para recursos no lote foi definido pelo agente de contratação para 03/06/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 10/06/2026 às 23:59.
29/05/2026 15:18:57 | Agente de Contratação
O prazo para apresentação de contrarrazões será igualmente de 3 (três) dias úteis e terá início imediatamente após o encerramento do prazo recursal, conforme o disposto no art. 165, `PAR` 4º, da mesma Lei.
29/05/2026 15:18:41 | Agente de Contratação
Nos termos do art. 165, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis para a apresentação das razões recursais (memoriais de recurso).
29/05/2026 15:18:23 | Agente de Contratação
Registra-se o recebimento de manifestação de intenção de recurso tempestivamente apresentada.
29/05/2026 15:09:51 | Sistema
O fornecedor H B ENGENHARIA LTDA - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o item 0001.
29/05/2026 15:06:52 | Sistema
O fornecedor H B ENGENHARIA LTDA - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o item 0001.
29/05/2026 15:05:23 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o lote foi definida pelo agente de contratação para 29/05/2026 às 12:15.
29/05/2026 14:33:56 | Agente de Contratação
Em 30 (trinta) minutos procederemos à abertura do prazo para fins de intenção recursal.
29/05/2026 14:33:28 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi encerrada.
29/05/2026 14:33:21 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor R D CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA.