Obrigado a todos pela a participação.

O item 0001 foi adjudicado por Pedro Ferreira Farias Filho.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Obrigado a todos pela a participação.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 31/03/2026 às 16:49.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor ECOLIMP LIMPEZA E GESTAO AMBIENTAL LTDA.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 31/03/2026 às 16:38.

O fornecedor ECOLIMP LIMPEZA E GESTAO AMBIENTAL LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Solicito o envio da proposta de preços final, ajustada a seu ultimo lance negociação, assim como documentos de habilitação, conforme é solicitado em Edital e seus anexos.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:51 do dia 31/03/2026.

Motivo: Negociação.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 14:50 do dia 31/03/2026.

(CONT. 1) atribuições relacionadas ao controle de pragas, sua atuação: Está voltada predominantemente ao meio agrícola e ambiental; Não substitui automaticamente a responsabilidade técnica exigida para atividades químicas específicas quando o edital exige outro conselho; 4. Entendimento dos Órgãos de Controle (TCU) A jurisprudência do Tribunal de Contas da União é firme no sentido de que: A Administração deve exigir exatamente o que está previsto no edital; Não é possível admitir documentos equivalentes não previstos, sob pena de violação à isonomia. CONCLUSÃO O registro no CREA não substitui o registro exigido no CRQ; A ausência de registro no CRQ (empresa e responsável técnico) configura descumprimento de requisito essencial de habilitação técnica;

IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO CRQ POR CREA (ENGENHEIRO AGRÔNOMO) A tentativa de suprir a exigência mediante profissional registrado no CREA não atende ao edital, pelos seguintes fundamentos técnicos e jurídicos: 1. Vinculação ao Edital O edital foi claro ao exigir CRQ, não havendo previsão alternativa (CREA ou outro conselho). Assim, qualquer substituição configura violação direta ao princípio da vinculação. ________________________________________ 2. Natureza da Atividade (Controle Químico de Pragas) O objeto licitado envolve: Aplicação de produtos químicos (biocidas, inseticidas, raticidas, etc.); Manipulação, diluição e controle de substâncias químicas potencialmente perigosas; Responsabilidade técnica sobre processos químicos. Tais atividades são típicas da área da Química, estando sujeitas à fiscalização do Sistema CFQ/CRQ, conforme legislação profissional. 3. Limitação da Atuação do Engenheiro Agrônomo Embora o engenheiro agrônomo possua... (CONTINUA)

O item 0001 tem como novo arrematante ECOLIMP LIMPEZA E GESTAO AMBIENTAL LTDA com lance de R$ 1.877.000,00.

O fornecedor 4K DEDETIZACOES LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: Descumpriu os itens: 12.2, Item 12.6, Item 12.8, Item 12.9 do Edital e seus anexos.

O fornecedor 4K DEDETIZACOES LTDA foi desclassificado no processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: Sr. Pregoeiro, desconsiderar a `DECLARAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA LICITAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO` enviada no arquivo anterior. Segue declaração corrigida.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: Assim, a empresa reafirma que dispõe de responsável técnico legalmente habilitado, equipe qualificada e experiência comprovada, estando plenamente apta à execução do objeto contratual com qualidade, segurança e eficiência. Por fim, requer-se o recebimento da presente manifestação para fins de registro da capacidade técnica da empresa, em observância aos princípios que regem as contratações públicas.

Documentação Item 0001: Dessa forma, a eventual exigência restritiva de profissional específico deve ser interpretada à luz dos princípios da razoabilidade e da ampla competitividade, previstos na Lei nº 14.133/2021, não podendo afastar empresas que comprovadamente possuem capacidade técnica equivalente, sob pena de limitação indevida da competição.

Documentação Item 0001: Ademais, o próprio sistema do CREA reconhece e registra, por meio de CAT, a execução desses serviços por engenheiros agrônomos, o que reforça a legitimidade e a aptidão desses profissionais para atuação na área.

Documentação Item 0001: Nesse sentido, a regulamentação vigente e as diretrizes técnicas aplicáveis ao setor, inclusive aquelas estabelecidas pela ANVISA, não restringem a responsabilidade técnica exclusivamente a uma única categoria profissional, admitindo atuação multidisciplinar, desde que observadas as competências legais de cada profissão.

Documentação Item 0001: No que se refere à responsabilidade técnica, cumpre destacar que as atividades objeto da contratação não são de atribuição exclusiva de engenheiro químico, podendo ser legalmente exercidas por outros profissionais devidamente habilitados e registrados em seus respectivos conselhos de classe, notadamente o Engenheiro Agrônomo, cuja formação contempla disciplinas e competências diretamente relacionadas ao manejo de pragas, controle biológico, uso e aplicação de produtos químicos e práticas sanitárias.

Documentação Item 0001: A empresa possui vasta experiência na prestação de serviços de controle de pragas urbanas, incluindo dedetização, desinsetização, desratização, limpeza e higienização de reservatórios de água, bem como controle de pombos e morcegos, conforme comprovado por atestados de capacidade técnica acompanhados das respectivas Certidões de Acervo Técnico (CAT) emitidas pelo CREA, evidenciando execução satisfatória de serviços compatíveis em características, complexidade e volume.

Documentação Item 0001: A empresa 4K DEDETIZAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.797.332/0001-77, vem, respeitosamente, manifestar-se no presente certame para declarar sua plena capacidade técnica e operacional para a execução dos serviços objeto do edital.

Motivo: Solicito o envio da proposta de preços final, ajustada a seu ultimo lance negociação, assim como documentos de habilitação, conforme é solicitado em Edital e seus anexos.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:35 do dia 31/03/2026.

Motivo: Negociação.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 11:35 do dia 31/03/2026.

O item 0001 tem como novo arrematante 4K DEDETIZACOES LTDA com lance de R$ 1.750.000,00.

O fornecedor JOSÉ AVAILTON DA CUNHA ME foi desclassificado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: Descumpriu os itens: 12.2/12.6 Item 12.4/12.5 Item 12.8 Item 12.9 Item 12.10 Item 13.1.1, G/H2. Do Edital e seus anexos.

O fornecedor JOSÉ AVAILTON DA CUNHA ME foi desclassificado no processo.

Acompanhem logados este processo.

Senhores licitantes bom dia.

Obrigado a todos pela a participação

Esta seção será suspensa, a mesma será reaberta em 31/03, as 9hs.

Documentos em análise.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Negociação Item 0001: Prezado Sr(a) pregoeiro, já estamos em nosso melhor lance.

Motivo: Solicito o envio da proposta de preços final, ajustada a seu ultimo lance negociação, assim como documentos de habilitação, conforme é solicitado em Edital e seus anexos.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 16:22 do dia 30/03/2026.

Motivo: Negociação.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 16:21 do dia 30/03/2026.

O item 0001 tem como novo arrematante JOSÉ AVAILTON DA CUNHA ME com lance de R$ 1.749.000,00.