A sessão foi finalizada e o processo foi declarado fracassado.

(CONT. 1) do edital foram infringidos. Ou seja, o licitante deve expor os motivos principais que ensejam o recurso, demonstrando que a decisão da Administração deve ser revisada ou reformada. Recomenda-se ao Gestor que não aceite a apresentação de intenção de recursos genéricos, sem descrever minimamente a irregularidade cometida pelo pregoeiro ou por empresa licitante, sob pena de estar contrariando o art. 44 do Decreto 10.024/2019, uma vez que a exigência de motivação da intenção recursal pressupõe a indicação do ponto que deve ser revisto e dos dispositivos legais ou do edital infringidos.

Justificativa: O recurso administrativo no processo licitatório é o instrumento pelo qual o licitante pode externar seu interesse em discordar de determinada decisão tomada pelo agente que está conduzindo o certame. Para utilizar deste subterfúgio, quando os recursos se derem em face de julgamento das propostas ou de ato de habilitação ou inabilitação de licitante, os interessados devem manifestar a intenção de recorrer imediatamente, sob pena de perda desse direito. É o que determina o art. 165, `PAR` 1º, inciso I, da Lei 14.133/2021. Essa manifestação de intenção de recurso deve ser motivada? O Tribunal de Contas da União, no Acórdão 2.180/2023 Plenário (Representação, Relator Ministro-Substituto Marcos Bemquerer), dispôs sobre a temática, alicerçada no Decreto 10.024/2019. Segundo o entendimento jurisprudencial, a exigência de motivação da intenção recursal deve detalhar com especificidade quais os pontos devem ser revistos e quais os dispositivos legais ou... (CONTINUA)

Intenção: Manifesto intenção de recorrer da decisão desta r. Aministração em inabilitar esta empresa. As razões de recurso serão apresentadas em memoriais enviados tempestivamente.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

O fornecedor SPLAH DESIGN, EDIFICACOES & INFORMATICA LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 08/04/2026 às 15:03.

Retomamos a sessão.

Vamos fazer um pequeno intervalo, retomando a sessão às 13h30min.

O fornecedor ATEXARA TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.

Motivo: Não atendimento da Cláusula 7, subitem 7.5 do Edital, pelo não cumprimento da diligência afetuada.

O fornecedor ATEXARA TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA foi inabilitado no processo.

A diligência proferida teve como finalidade atestar a veracidade do documento enviado, sendo vedado a inclusão de novos documentos para substituir o inicialmente apresentado. Conforme estabelecido no Edital e na Lei 14.133/21, art. 64, e IN 73/2022, art. 39, `PAR`4º: Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo para: Complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame.

O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.

Motivo: Conforme estabelecido na Cláusula 6, subitem 6.16 do Edital, além da prévia descrição na qualificação técnica, solicito o envio da nota fiscal referente ao serviço descrito no atestado de capacidade técnica apresentado.

Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 10:21 do dia 08/04/2026.

Bom dia. Estamos retomando o presente processo.

Faremos a suspensão da sessão, retomando dia 08.04.2026, a partir das 08h00min. Boa tarde.

Motivo: Conforme estabelecido na Cláusula 6, subitem 6.16 do Edital, além da prévia descrição na qualificação técnica, solicito o envio da nota fiscal referente ao serviço descrito no atestado de capacidade técnica apresentado.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 18:00 do dia 07/04/2026.

Documentação Item 0001: boa tarde, agradeço pela compreensao.

O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.

Motivo: Ainda será necessário o tempo?

Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:18 do dia 07/04/2026.

O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.

Documentação Item 0001: boa tarde, devido alguns problemas tecnicos solicito prazo para envio dos documentos

Motivo: Solicito o envio da documentação de habilitação, conforme Cláusula 7 do Edital.

Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:58 do dia 07/04/2026.

A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.

Foram solicitadas propostas readequadas para o fornecedor ATEXARA TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA. O prazo de envio é até às 12:03 do dia 07/04/2026.

Bom dia. Estamos retomando o presente processo.

Faremos a suspensão do presente certame, devido ao encerramento de nosso expediente. Retomamos amanhã, dia 07.04, a partir das 10h00min. Boa tarde.

O Item 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 5.533,33.

Motivo: Valor de referência: R$ 5.533,33

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 17:20 do dia 06/04/2026.

O item 0001 tem como novo arrematante ATEXARA TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA com lance de R$ 66.399,96.

O fornecedor SPLAH DESIGN, EDIFICACOES & INFORMATICA LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: Descumprimento da Cláusula 7, subitem 7.9 - IV - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: Os atestados não apresentam pertinência e compatibilidade com o objeto do certame.

O fornecedor SPLAH DESIGN, EDIFICACOES & INFORMATICA LTDA foi inabilitado no processo.

Estamos finalizando a análise da documentação enviada.

Bom dia. Estamos retomando o presente processo.

Faremos a suspensão deste pregão, retomando dia 06/04/2026, a partir das 10h00min. Boa tarde.

A documentação apresentada está em análise.

O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.

Documentação Item 0001: Seguem no anexo 4 cadernos contendo em cada um sua respectiva documentação para habilitação, a saber: I. HABILITAÇÃO JURÍDICA, II. HABILITAÇÃO REG FISCAL SOCIAL E TRABA, III. HABILITAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA E IV. HABILITAÇÃO TÉCNICA.

Motivo: Solicito o envio da documentação de habilitação, conforme Cláusula 7 do Edital.

Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:45 do dia 01/04/2026.

O fornecedor SPLAH DESIGN, EDIFICACOES & INFORMATICA LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.

A documentação enviada está em análise.

A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.