O Lote 0001 foi homologado por João Henrique Dullius.

O Lote 0001 foi adjudicado por João Henrique Dullius.

A data limite de envio de proposta readequada para o lote 0001 foi definida pelo autoridade competente para 24/08/2023 às 15:30.

O lote 0001 tem como novo arrematante SERVIOESTE SERVICOS E TRANSPORTE LTDA com lance de R$ 2.848,20.

Motivo: Após análise do Recurso Administrativo, torna-se Habilitada a licitante.

O fornecedor SERVIOESTE SERVICOS E TRANSPORTE LTDA foi reabilitado pela autoridade competente para o lote 0001.

Motivo: Reclassificação do fornecedor SERVIOESTE SERVICOS E TRANSPORTE LTDA.

O lance para o lote 0001 no valor de R$ 2.947,80 foi desclassificado.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

O fornecedor EXPRESS SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS DO SERVICO DE SAUDE LTDA - EPP/SS enviou contrarrazão para o lote 0001.

O fornecedor SERVIOESTE SERVICOS E TRANSPORTE LTDA - EPP/SS enviou recurso para o lote 0001.

O prazo para recursos no processo foi definido pelo pregoeiro para 15/08/2023 às 17:00, com limite de contrarrazão para 18/08/2023 às 17:00.

Intenção: A Empresa apresenta intenção de recorrer contra a decisão da inabilitação, visto que a empresa cumpriu com todos os requisitos de habilitação, conforme restará comprovado em suas razões recursais; Manifesta-se ainda, a intenção de recorrer contra a insuficiência técnica da Empresa ora Habilitada. De acordo com o acórdão 2488/2020 do TCU a nossa intenção deve ser aceita.

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

(CONT. 1) encaminharemos ao TCU.

Intenção: Conforme conferência com a documentação, solicitamos a Inabilitação da empresa pelos seguintes motivos: - AFT está preenchida por Tecnólogo e a mesma não tem validade pois deve ser feita por Químico ou Engenheiro Químico somente estes dois títulos podem ser responsáveis pelo transporte de produtos perigosos; - Não é apresentada a licença de remessa de resíduos para fora do estado conforme a portaria da FEPAM n° 89/2016 de 28/12/2016 Está se refere a LICENÇA DE REMESSA DE RESÍDUOS PARA FORA DO ESTADO, e não deve ser confundida com a LICENÇA DE TRANSPORTES DE RESIDUOS PERIGOSOS e nem com outras licenças de outros órgãos, pois esta lei é estadual; - a declaração de EPP não bate com o endereço da empresa; - Certidão de regularidade do FGTS não bate com os dados da empresa; - Deixamos registrado também que o endereço desta empresa é o mesmo da empresa SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS e a empresa está usando este CNPJ EPP para burlar o sistema,... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

(CONT. 1) encaminharemos ao TCU.

Intenção: Conforme conferência com a documentação, solicitamos a Inabilitação da empresa pelos seguintes motivos: - AFT está preenchida por Tecnólogo e a mesma não tem validade pois deve ser feita por Químico ou Engenheiro Químico somente estes dois títulos podem ser responsáveis pelo transporte de produtos perigosos; - Não é apresentada a licença de remessa de resíduos para fora do estado conforme a portaria da FEPAM n° 89/2016 de 28/12/2016 Está se refere a LICENÇA DE REMESSA DE RESÍDUOS PARA FORA DO ESTADO, e não deve ser confundida com a LICENÇA DE TRANSPORTES DE RESIDUOS PERIGOSOS e nem com outras licenças de outros órgãos, pois esta lei é estadual; - a declaração de EPP não bate com o endereço da empresa; - Certidão de regularidade do FGTS não bate com os dados da empresa; - Deixamos registrado também que o endereço desta empresa é o mesmo da empresa SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS e a empresa está usando este CNPJ EPP para burlar o sistema,... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos foi definida pelo pregoeiro para 10/08/2023 às 10:35.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor EXPRESS SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS DO SERVICO DE SAUDE LTDA.

O valor vencedor para o lote 0001 foi alterado para R$ 2.947,80 para corresponder a proposta readequada.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.

O fornecedor SERVIOESTE SERVICOS E TRANSPORTE LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o lote 0001.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada e um novo arquivo.

A data limite de envio de proposta readequada para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 07/08/2023 às 09:00.

O lote 0001 tem como novo arrematante EXPRESS SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS DO SERVICO DE SAUDE LTDA com lance de R$ 2.950,00.

(CONT. 1) Ambientais: foi apresentado contrato firmado em 05/03/2020 com vencimento em 12 meses, não tendo comprovado se o contrato continua vigente.

Motivo: Após análise da documentação apresentada pela empresa Servioeste Serviços e Transportes Ltda e em consulta a legislação vigente, pregoeira e equipe de apoio restam por inabilitar a licitante pela inconformidade de documentos apresentados, sendo: a) ART por ATF: conforme legislação vigente, Lei Estadual 7.877 de 28/12/83 que dispõe sobre o transporte de cargas perigosas do Rio Grande do Sul, em seu artigo 12, `PAR`1º, 6ª estabelece que o Responsável Técnico para emissão de tal documento deverá ter formação em curso superior de Química ou Engenharia Química o que não ocorre na documentação apresentada pela empresa Servioeste Serviços e Transportes Ltda. b) Licença única da Fepam: na licença apresentada consta nome diverso quanto a responsabilidade técnica da empresa, não sendo juntado documento que comprove vínculo entre o responsável e a licitante. c) contrato para armazenamento, tratamento e disposição final com a empresa Servioeste Soluções... (CONTINUA)

O fornecedor SERVIOESTE SERVICOS E TRANSPORTE LTDA foi inabilitado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

O fornecedor EXPRESS SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS DO SERVICO DE SAUDE LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o lote 0001.

O fornecedor EXPRESS SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS DO SERVICO DE SAUDE LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o lote 0001.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada e um novo arquivo.

O Lote 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 2.848,20.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada e um novo arquivo.

Negociação Item 0001: Sr (a) Pregoeiro (a) chegamos em nossa melhor proposta durante a disputa de lances.

A data limite para negociação foi definida pelo pregoeiro para 31/07/2023 às 11:35.

Iniciada a fase de negociação conforme decreto 10.024/2019, art. 38.

O lote 0001 teve como arrematante SERVIOESTE SERVICOS E TRANSPORTE LTDA - EPP/SS com lance de R$ 2.850,00.

O lote 0001 foi encerrado.

O lote 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

Daremos início a etapa de lances, esperamos seus melhores preços.

O processo utiliza o intervalo de lances de 1,00 %. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

Conforme Art. 32 do Decreto 10.024/2019, de que trata o inciso I do caput do art. 31. No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

Bom dia Senhores Licitantes, em seguida daremos início ao certame!

O Pregoeiro adicionou o arquivo (ATA 1 - PE 015-03-2023 - ANALISE E JULGAMENTO IMPUGNAÇÃO.pdf) em 28/07/2023 às 10:46.