O item 0001 foi homologado por Felipe Costella.

O item 0001 foi adjudicado por Felipe Costella.

Justificativa: Ao GP, o parecer é pelo improvimento do recurso apresentado pela empresa SC ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

Felipe Costella decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por SC ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

O fornecedor JCI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME enviou contrarrazão para o item 0001.

O fornecedor SC ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - Ltda/Eireli enviou recurso para o item 0001.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 23/04/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 28/04/2026 às 23:59.

O fornecedor SC ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi redefinida pelo pregoeiro para 17/04/2026 às 16:12.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 17/04/2026 às 16:12.

Registra-se por oportuno, que em relação à obtenção dos benefícios conferidos à MEs/EPPs, à luz da legislação vigente (LC 123/2006 e Lei 14.133/2021) e da jurisprudência consolidada do TCU e TRF4, verificou-se que em 2026 os contratos celebrados pela JCI somam R$ 3.946.437,47, valor inferior ao limite de R$ 4,8 milhões. Assim, a empresa pôde valer-se dos benefícios previstos na legislação. O detalhamento de tal análise consta disponível a todos os interessados, juntados aos autos (pg. 395 a 416).

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor JCI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.

O fornecedor JCI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.

Em análise aos documentos apresentado pela licitante JCI SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, considera-se que a referida está classificada e habilitada.

Boa tarde! Sessão retomada.

Boa tarde, a sessão será retomada dia 17/04/2026 às 16h.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: No documento anexado "DECLARAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E COM A INICIATIVA PRIVADA", incluir os valores dos contratos e a soma dos mesmos.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 09:00 do dia 15/04/2026.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: Optamos por anexar nossas dúvidas em um documento e encaminhá-las em anexo, pois, no chat, não conseguimos enviá-las em um único texto, o que pode comprometer a clareza.

Documentação Item 0001: 4. Por fim, sim, manifestamos expressamente que estamos enquadrados na Lei 123/2006.

(CONT. 1) Civil de Pessoas Jurídicas

Documentação Item 0001: 3. Quais 1Cesclarecimentos a cerca de contratos firmados 1D necessitam? Se referem-se ao valor total dos contratos que a empresa possui atualmente, importante esclarecer que 1Cdesimporta o preço dos contratos firmados com a administração pública. O que importa, no dizer da lei, é a receita bruta efetiva apurada no exercício fiscal do ano calendário. Se a soma dos preços dos contratos eventualmente supera 4,8 milhões de reais, isso é irrelevante para os fins da LC 123/2006, porque o que interessa é apurar a receita bruta anual da empresa. O artigo 3º da LC 123 prevê: Art. 3º Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro... (CONTINUA)

Documentação Item 0001: 2. 60Quanto a comprovação atualizada do enquadramento da empresa, anexaremos no site declaração assinada pelo contador e representante legal da empresa.

Documentação Item 0001: Boa tarde, douto pregoeiro. Estamos inteiramente à disposição para esclarecer o que for necessário, no entanto, precisamos de clareza para entender o que está sendo solicitado. 1. Quais são os 1Celementos que indicam possível inconsistência 1D? Precisamos entender isso para poder explicar.

(CONT. 1) interessa é apurar a receita brut

Documentação Item 0001: Boa tarde, douto pregoeiro. Estamos inteiramente à disposição para esclarecer o que for necessário, no entanto, precisamos de clareza para entender o que está sendo solicitado. 1. Quais são os 1Celementos que indicam possível inconsistência 1D? Precisamos entender isso para poder explicar. 2. 60Quanto a comprovação atualizada do enquadramento da empresa, anexaremos no site declaração assinada pelo contador e representante legal da empresa. 3. Quais 1Cesclarecimentos a cerca de contratos firmados 1D necessitam? Se referem-se ao valor total dos contratos que a empresa possui atualmente, importante esclarecer que 1Cdesimporta o preço dos contratos firmados com a administração pública. O que importa, no dizer da lei, é a receita bruta efetiva apurada no exercício fiscal do ano calendário. Se a soma dos preços dos contratos eventualmente supera 4,8 milhões de reais, isso é irrelevante para os fins da LC 123/2006, porque o que... (CONTINUA)

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Tendo em vista a existência de elementos que indicam possível inconsistência entre o enquadramento declarado e o de fato, e visando resguardar a isonomia entre os licitantes e a lisura do certame, a empresa deverá apresentar, os seguintes documentos e esclarecimentos: a)Comprovação atualizada de enquadramento como ME/EPP; b)Esclarecimentos acerca dos contratos firmados; c)Manifestação expressa quanto à utilização dos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006 no presente certame. Ressalta-se que a não apresentação dos documentos solicitados, ou a constatação de irregularidade quanto às informações prestadas, poderá ensejar a adoção das medidas cabíveis.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:00 do dia 13/04/2026.

Desde já agradecemos a todos pela participação.

Fica sob responsabilidade dos licitantes acompanhar as próximas fases, bem como manter seus dados cadastrais atualizados para que possamos entrar em contato, caso necessário.

todos que a presente sessão pública precisará ser suspensa para recebimento e análise de propostas e demais documentos. Assim que possível, o julgamento será divulgado exclusivamente através deste portal.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Quaisquer dúvidas estamos à disposição através do telefone (51) 2700-4353, ramais 2011 e 2012, e-mail institucional: comissao@esteio.rs.gov.br.

Motivo: Solicitamos o envio da documentação de habilitação (ANEXO I) e Proposta Final (ANEXO II) atualizada. Atenção aos DOCUMENTOS COMPLEMENTARES exigidos.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:00 do dia 07/04/2026.

Motivo: Solicitamos o envio da documentação de habilitação (ANEXO I) e Proposta Final (ANEXO II) atualizada. Atenção aos DOCUMENTOS COMPLEMENTARES exigidos.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:00 do dia 07/04/2026.

O item 0001 teve como arrematante JCI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME com lance de R$ 3.780,00.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 recebeu um lance de desempate da LC 123/2006 no valor de R$ 3.780,00.

O fornecedor que ofertou o lance no valor de R$ 3.820,00 pode dar um lance de desempate pela LC 123/2006 para o item 0001 até 07/04/2026 às 10:27:59.

O item 0001 foi encerrado e foram identificadas MEs/EPPs na situação de desempate conforme a LC 123/2006.