(CONT. 2) necessidade de reabertura de prazo, nos termos da legislação vigente. Publique-se. Dê-se ciência aos interessados.

(CONT. 1) realização da sessão pública sem a prévia análise e resposta fundamentada aos esclarecimentos pode ensejar alegações de restrição à competitividade e eventual nulidade do procedimento; RESOLVE: Art. 1º Suspender, de ofício e em caráter cautelar, a sessão pública no dia 09/04/2026, às 8h30min, do Pregão Eletrônico 01/2026 – Edital 11/2026, até que sejam devidamente analisados e respondidos os pedidos de esclarecimento apresentados. Art. 2º A presente suspensão tem por finalidade resguardar a regularidade do procedimento licitatório, assegurar igualdade de condições entre os interessados e evitar prejuízos à Administração e aos licitantes. Art. 3º Após a formalização e divulgação das respostas, será redesignada nova data para a realização da sessão pública, com a devida publicação nos mesmos meios utilizados para divulgação do edital. Art. 4º Caso as respostas impliquem modificação relevante nas condições de formulação das propostas, será avaliada a...

Motivo: A Agente de Contratação do Município de Imigrante/RS, no exercício das atribuições que lhe são conferidas e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO: I – os inúmeros pedidos de esclarecimentos enviados dentro do prazo previsto no instrumento convocatório; II – que os questionamentos apresentados tratam de questões relevantes e de natureza técnica, sendo, em sua maioria, relacionados à composição e adequação da planilha de custos, bem como a outros aspectos técnicos da contratação; III – que tais questões possuem potencial impacto na formulação das propostas e na composição de preços pelos licitantes; IV – que as respostas aos pedidos de esclarecimento integram o edital e podem influenciar diretamente na competitividade do certame; V – o dever da Administração Pública de assegurar a observância dos princípios da legalidade, isonomia, competitividade, transparência, segurança jurídica e seleção da proposta mais vantajosa; VI – que a... (CONTINUA)

O processo foi suspenso por iniciativa do pregoeiro.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (assinado.Ato de suspensão.pdf) em 08/04/2026 às 14:44.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (assinado.Resposta à Impugnação - Pregoeira - Rodrigo Pereira e CIA LTDA.pdf) em 27/03/2026 às 16:59.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (Planilha Composição de Custos_PCE 01_26 - Serventes.xls) em 25/03/2026 às 13:38.