O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Parecer_Compilado.pdf) em 19/05/2026 às 16:14.

Motivo: Conforme parecer jurídico anexado ao processo.

O processo foi Anulado de Ofício por iniciativa do agente de contratação.

Boa tarde. Considerando a manifestação do licitante provisoriamente vencedor quanto à intenção de apresentação da garantia da proposta na modalidade caução em dinheiro, e considerando que o Município ainda está providenciando a abertura da conta bancária específica para recebimento do respectivo depósito, fica suspenso o prazo para apresentação da documentação complementar e da garantia da proposta. Após a disponibilização da conta bancária pelo Município, será designada nova sessão pública, com a devida divulgação no Portal de Compras Públicas, ocasião em que será reaberto o prazo para apresentação da garantia e demais documentos pertinentes.

Documentação Item 0001: Bom dia! Solicito a conta para depósito de garantia da proposta e o valor exato.

Motivo: Solicitamos envio de proposta e documentos de habilitação.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 18:00 do dia 08/05/2026.

O item 0001 tem como novo arrematante ESW CONSTRUCOES LTDA com lance de R$ 3.390.000,00.

Motivo: A pedido da Licitante.

O fornecedor INNOVATE COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.

Motivo: Já atendido.

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor INNOVATE COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA no item 0001.

Motivo: A pedido da licitante

Foi revertida a habilitação do fornecedor INNOVATE COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA pelo agente de contratação para o item 0001.

Motivo: A pedido da licitante.

A habilitação do item 0001 foi revertida.

Motivo: a pedido da licitante.

A fase recursal do item 0001 foi revista, os recursos arquivados e o item voltou para a fase de habilitação.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Fica aberto prazo para que a empresa INNOVATE Comércio e Serviços de Engenharia Ltda, por meio de seus respectivos contadores, apresentem dentro do prazo estabelecido os faturamentos referentes aos últimos 12 meses das duas empresas que a Sr.ª Juliana Peters é sócia.

Atendendo solicitação da prefeitura, a abertura de diligências para o Item 0001 foi definida para 05/05/2026, às 12:00 e o fechamento para 07/05/2026, às 18:00.

O fornecedor TR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - DEMAIS enviou recurso para o item 0001.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 22/04/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 27/04/2026 às 23:59.

O fornecedor TR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 15/04/2026 às 16:30.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor INNOVATE COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA.

O fornecedor TR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 15/04/2026 às 14:30.

O fornecedor INNOVATE COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.

Nossa próxima sessão será dia dia 15/04, as 14:00hs.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Solicito envio de proposta readequada e documentos de habilitação.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:00 do dia 10/04/2026.

O item 0001 tem como novo arrematante INNOVATE COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA com lanceR$ 3.389.998,98.

O item 0001 recebeu um lance de desempate da LC 123/2006 no valor de R$ 3.389.998,98.

A data do direito de lance de desempate conforme a LC 123/2006 do item 0001 para o fornecedor INNOVATE COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA foi definida pelo agente de contratação para 08/04/2026 às 08:59, encerrando às 09:04:00.

Nossa próxima sessão será dia dia 08/04, as 09:00hs.

Para o item 0001, o fornecedor INNOVATE COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA tem direito a lance de desempate conforme a LC 123/2006 e o mesmo será agendado pelo agente de contratação.

O item 0001 tem como novo arrematante ESW CONSTRUCOES LTDA com lance de R$ 3.390.000,00.

O fornecedor DELTAX CONSTRUTORA LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.

(CONT. 1) capacidade técnico-profissional, não sendo suficiente a vinculação de responsável técnico ao quadro da empresa. A aceitação dos documentos apresentados implicaria violação aos princípios da legalidade, isonomia, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo. Diante do exposto, DECIDO PELA INABILITAÇÃO da empresa DELTAX CONSTRUTORA LTDA, por não comprovar sua capacidade técnico-operacional nos termos do edital e da legislação vigente.

Motivo: Em análise à documentação de habilitação da empresa DELTAX CONSTRUTORA LTDA, verificou-se a apresentação de atestados de capacidade técnico-operacional emitidos em nome de pessoa jurídica diversa (CLEIDER DA ROSA FONSECA LTDA). Em diligência, a licitante alegou identidade de controle societário entre as empresas e compartilhamento de estrutura técnica. Contudo, tal justificativa não afasta a exigência legal de que a capacidade técnico-operacional seja comprovada pela própria licitante. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a aptidão para execução do objeto deve ser demonstrada por meio de atestados em nome do próprio CNPJ participante, não sendo admitida, como regra, a utilização de acervo técnico de outra pessoa jurídica, ainda que com sócios em comum, salvo hipóteses formais de sucessão empresarial, o que não restou comprovado. O entendimento do Tribunal de Contas da União é no sentido de que capacidade técnico-operacional não se confunde com... (CONTINUA)

O fornecedor DELTAX CONSTRUTORA LTDA foi desclassificado no processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Considerando o princípio do formalismo moderado e o entendimento do TCU (Acórdãos nº 1.211/2021, 602/2025 e 641/2025 – Plenário), solicitamos envio de Comprovação de capacidade técnico-operacional do licitante, conforme item 13.5 do edital. Somente serão aceitos documentos emitidos até a data da sessão pública de lances. A diligência serve apenas para sanar falha formal, sem alteração da substância, conforme art. 64 da Lei nº 14.133 e previsão do próprio edital.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 18:00 do dia 06/04/2026.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.