Contratação de empresa especializada para o fornecimento de recargas de oxigênio gasoso medicinal, em cilindros disponibilizados em regime de comodato, bem como para a locação de concentradores de oxigênio.
003/2026
Informações
Tipo:
Pregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto e Fechado
Operação:
Cancelada
Pregoeiro:
Carolina Zaparolli
Autoridade Competente:
Claiton Edú Monteiro de Aguiar
Apoio:
Aline da Silva Ficagna, Suzana Ribeiro Pothin
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Objeto:
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de ...
Datas
Data de Publicação
10/03/2026 às 16:28
Inicio das Propostas
11/03/2026 às 12:00
Limite p/ Impugnações
25/03/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
25/03/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
27/03/2026 às 11:59
Abertura das Propostas
27/03/2026 às 12:00
Documentos
PE 003-26 - Fornecimento de cilindros de oxigênio e concentradores de oxigênio.pdf
Tipo: Edital
25/02/2026-10:27:24
PE 003-26 - Fornecimento de cilindros de oxigênio e concentradores de oxigênio - PRIMEIRA RETIFICAÇÃO.pdf
Tipo: Edital
10/03/2026-13:28:00
PE 003-26 - Documentos fase preparatória.pdf
Tipo: Outros documentos
25/02/2026-10:42:24
Julgamento da Impugnação - PE 003-26 - Comunicado, ata, parecer técnico, impugnação e encaminhamento.pdf
Tipo: Documento Anexo
05/03/2026-16:17:41
PE 003-26 - Comunicado, ata, parecer técnico, impugnação e encaminhamento.pdf
Tipo: Outros documentos
10/03/2026-13:28:31
PE 003-26 - Parecer Jurídico sanção Med Equipa - correto.pdf
Tipo: Outros documentos
01/04/2026-09:12:43
PE 003-26 - Recurso, parecer técnico, encaminhamento e decisão administrativa - Anulação.pdf
Tipo: Anulação de ofício
22/04/2026-13:19:46
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação - IMPUGNAÇÃO.zip
Tipo: Documento Anexo
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Termo de Cancelamento
Tipo: Documento
Recurso item 0004 - MED EQUIPA LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0004 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0004
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Recarga de 1 m3 de oxigênio gasoso medicinal em cilindros (em regime de comodato), com as seguintes ...
Quantidade:
5
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 226,80
Melhor lance:
-
Unidade:
UNMES
Item 2
Recarga de 3 m3 de oxigênio gasoso medicinal em cilindros (em regime de comodato), com as seguintes ...
Quantidade:
5
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 268,80
Melhor lance:
-
Unidade:
UNMES
Item 3
Recarga de 7 m3 de oxigênio gasoso medicinal em cilindros (em regime de comodato), com as seguintes ...
Quantidade:
30
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 294,00
Melhor lance:
-
Unidade:
UNMES
Item 4
Locação de concentradores de oxigênio com indicador visual de porcentagem de pureza, indicador de al...
Quantidade:
8
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 522,00
Melhor lance:
R$ 294,98
Unidade:
UNMES
22/04/2026
22/04/2026 16:19:46 | Sistema
O Autoridade Competente adicionou o arquivo (PE 003-26 - Recurso, parecer técnico, encaminhamento e decisão administrativa - Anulação.pdf) em 22/04/2026 às 13:19.
22/04/2026 16:19:46 | Sistema
Motivo: Processo licitatório ANULADO considerando o vício insanável identificado nos documentos de planejamento e edital, conforme documentos anexos.
22/04/2026 16:19:46 | Sistema
O processo foi Anulado de Ofício por iniciativa da Autoridade Competente.
22/04/2026 16:17:59 | Autoridade Competente
Desta forma, pelos motivos expostos nos documentos anexos e considerando o item 16.1, inciso IV do Edital, o poder-dever de autotutela da Administração Pública e o artigo nº 71, inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021, fica decidido pela ANULAÇÃO do presente certame, determinando-se o retorno dos autos do processo à secretaria demandante para análise e readequação dos termos que regem a contratação e posterior abertura de novo processo licitatório.
22/04/2026 16:17:18 | Autoridade Competente
Considerando o recurso (razões e contrarrazões) apresentado e a manifestação da secretaria demandante comprovando o equívoco presente nos documentos de planejamento e no edital quanto a exigência da função de nebulização nos equipamentos ofertados, fica comprovado o VÍCIO INSANÁVEL, o qual prejudica e fere os princípios básicos que regem as contratações públicas.
22/04/2026 16:16:46 | Autoridade Competente
Boa tarde prezados licitantes!
22/04/2026 16:16:32 | Sistema
Justificativa: Recurso indeferido conforme razões expostas nos documentos em anexo. Porém, considerando a divergência apresentada nos documentos que embasaram o processo licitatório, esta Administração decide pela ANULAÇÃO do certame, tendo em vista o vício insanável.
22/04/2026 16:16:32 | Sistema
Claiton Edú Monteiro de Aguiar decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por MED EQUIPA LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.
14/04/2026
14/04/2026 17:48:34 | Sistema
Os recursos do item 0004 foram encaminhados para julgamento.
10/04/2026
10/04/2026 17:28:23 | Sistema
O fornecedor AIR LIQUIDE BRASIL LTDA - DEMAIS enviou contrarrazão para o item 0004.
06/04/2026
06/04/2026 20:19:58 | Sistema
O fornecedor MED EQUIPA LTDA - Ltda/Eireli enviou recurso para o item 0004.
01/04/2026
01/04/2026 18:02:53 | Pregoeiro
REITERANDO: Os prazos para apresentação das razões e contrarrazões foram definidos e, após o decurso dos prazos a Administração irá analisar os documentos apresentados. Sendo assim a sessão será retomada dia 22/04/2026 às 13h15min para prosseguimento. Agradecemos a presença de todos.
01/04/2026 18:02:25 | Pregoeiro
Os prazos para apresentação das razões e contrarrazões foram definidos e, após o decurso dos prazos a Administração irá analisar os documentos apresentados. Sendo assim a sessão será retomada dia 22/04/2026 às 13h15min para prosseguimento. Agradecemos a presença de todos.
01/04/2026 18:01:21 | Sistema
O prazo para recursos no item 0004 foi definido pelo pregoeiro para 07/04/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 10/04/2026 às 23:59.
01/04/2026 18:01:08 | Pregoeiro
Prezados licitantes! Considerando que houveram intenções recursais iremos definir os devidos prazos legais.
01/04/2026 17:38:39 | Sistema
O fornecedor MED EQUIPA LTDA - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o item 0004.
01/04/2026 17:31:16 | Pregoeiro
O prazo de intenção recursal contra proposta e habilitação encontra-se aberto.
01/04/2026 17:31:06 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0004 foi definida pelo pregoeiro para 01/04/2026 às 15:00.
01/04/2026 17:30:55 | Sistema
Para o item 0004 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor AIR LIQUIDE BRASIL LTDA.
01/04/2026 17:30:41 | Pregoeiro
Em análise aos documentos encaminhados pela licitante AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, constatou-se que todos estão em conformidade com o exigido pelo Edital, motivo pelo qual terá o objeto arrematado em seu favor.
01/04/2026 17:30:13 | Pregoeiro
Boa tarde senhores licitantes! Conforme aprazado daremos prosseguimento ao certame com o resultado de julgamento dos documentos apresentados pela proponente.
01/04/2026 14:19:32 | Sistema
O documento anexo solicitado no item 0004 foi enviado ao processo.
01/04/2026 13:50:16 | Pregoeiro
REITERANDO: Senhores licitantes! Considerando que houve solicitação de prorrogação de prazo de diligência e que nosso setor possui outra licitação agendada, informamos que esta sessão será retomada hoje (01/04/2026) às 14h30min para prosseguimento. Ressaltamos que o prazo de diligência permanecerá aberto até o horário estipulado para que a empresa possa anexar seus documentos.
01/04/2026 13:49:00 | Pregoeiro
Senhores licitantes! Considerando que houve solicitação de prorrogação de prazo de diligência e que nosso setor possui outra licitação agendada, informamos que a esta sessão será retomada hoje (01/04/2026) às 14h30min para prosseguimento. Ressaltamos que o prazo de diligência permanecerá aberto até o horário estipulado para que a empresa possa anexar seus documentos.
01/04/2026 12:52:12 | Pregoeiro
Atenção AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, prazo prorrogado.
01/04/2026 12:52:01 | Sistema
Foram solicitados documentos anexos para o item 0004. O prazo de envio é até às 13:40 do dia 01/04/2026.
01/04/2026 12:51:47 | Pregoeiro
Ok AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, iremos prorrogar o prazo por igual período conforme item 7.3.1, inciso I do Edital.
01/04/2026 12:51:02 | F. AIR LIQUIDE BRASIL LTDA
Documentação Item 0004: Sr. Pregoeiro, por gentileza estamos em andamento com outros pregoes, poderia conceder o prazo de dilatação para envio da documentação?
01/04/2026 12:41:09 | Pregoeiro
Atenção AIR LIQUIDE BRASIL LTDA para a diligência que se encontra aberta.
01/04/2026 12:40:36 | Sistema
Motivo: Licitante! Solicitamos o envio dos seguintes documentos: - Proposta física readequada ao último valor ofertado para o(s) item(ns) vencido(s), devendo a descrição guardar estrita relação com a descrição do Termo de Referência do Edital, a fim de que possamos analisar o item ofertado (Item(s) 04); - Documentos de habilitação do item 7.4.1 – habilitação jurídica; - Documentos de habilitação do item 7.4.2 – regularidade fiscal, social e trabalhista, incluindo declaração de ME/EPP DEVIDAMENTE ASSINADA POR CONTADOR se for o caso de enquadramento; - Documentos de habilitação do item 7.4.3 – qualificação econômico-financeira, técnica e as declarações;
01/04/2026 12:40:36 | Sistema
Foram solicitados documentos anexos para o item 0004. O prazo de envio é até às 11:40 do dia 01/04/2026.
01/04/2026 12:39:48 | Sistema
Motivo: Licitante já se manifestou.
01/04/2026 12:39:48 | Sistema
Foi encerrada a negociação para o item 0004.
01/04/2026 12:38:57 | Pregoeiro
Caso a licitante necessite poderá solicitar via chat a prorrogação de prazo prevista no item 7.3.1, inciso I, porém a solicitação deve ser feita ANTES QUE O PRAZO ESTIPULADO INICIALMENTE SE ENCERRE ou ATÉ ÀS 11h20min, o que vier primeiro.
01/04/2026 12:38:22 | Pregoeiro
A declaração ME/EPP deve ser assinada por contador identificado através de CRC.
01/04/2026 12:38:17 | Pregoeiro
Pedimos atenção no envio dos documentos para que sejam encaminhados TODOS os documentos solicitados em conformidade com o Edital, a fim de evitar a frustração do certame com possíveis inabilitações.
01/04/2026 12:38:09 | Pregoeiro
AVISOS SOBRE AS DILIGÊNCIAS:
01/04/2026 12:37:54 | Pregoeiro
Ok AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, iremos prosseguir com o certame com a abertura da diligência.
01/04/2026 12:32:29 | F. AIR LIQUIDE BRASIL LTDA
Negociação Item 0004: Sr. Pregoeiro, ja ofertamos nosso menor valor
01/04/2026 12:19:06 | Sistema
Motivo: Licitante! Oferte seu melhor valor para o item.
01/04/2026 12:19:06 | Sistema
Foi aberta negociação para o item 0004. O prazo é até às 09:48 do dia 01/04/2026.
01/04/2026 12:18:44 | Pregoeiro
Passaremos à convocação da remanescente para negociação e posterior diligência.
01/04/2026 12:18:20 | Sistema
O item 0004 tem como novo arrematante AIR LIQUIDE BRASIL LTDA com lance de R$ 294,98.
01/04/2026 12:18:20 | Sistema
O fornecedor MED EQUIPA LTDA foi inabilitado para o item 0004 pelo pregoeiro.
01/04/2026 12:18:20 | Sistema
Motivo: Licitante restou inabilitada para o certame considerando consulta realizada junto ao Setor Jurídico desta municipalidade, tendo em vista que a proponente possui sanção aplicada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul em seu desfavor. Após exame do Parecer Jurídico encaminhado ao setor de licitações deste Município ficou constatado que a empresa possui fator impeditivo à sua habilitação, conforme Parecer Jurídico anexado ao sistema e alegações consignadas em ata.
01/04/2026 12:18:20 | Sistema
O fornecedor MED EQUIPA LTDA foi inabilitado no processo.
01/04/2026 12:14:54 | Pregoeiro
Desta forma, por ausência de requisito indispensável à habilitação, qual seja, a capacidade jurídica para contratar com o Poder Público, informamos que a licitante será INABILITADA para o certame, sendo realizada a posterior convocação da remanescente para negociação e diligências necessárias.
01/04/2026 12:14:32 | Pregoeiro
A decisão fundamenta-se na existência de uma medida cautelar penal em desfavor da proponente, configurando um fato impeditivo absoluto à habilitação da empresa, pois atinge diretamente a sua capacidade jurídica para assumir obrigações decorrentes do contrato administrativo, nos termos do artigo 66 da Lei nº 14.133/2021.
01/04/2026 12:14:13 | Pregoeiro
Sendo assim, em exame ao Parecer Jurídico emitido na data de 31/03/2026 e posterior acato da Autoridade Máxima desta instituição em despacho proferido na mesma data, cujas cópias se encontram em anexo ao sistema para posterior consulta, restou constatada a necessidade de inabilitação da referida licitante.
01/04/2026 12:13:51 | Pregoeiro
Consoante consignado em ata de sessão pública (chat), considerando as dúvidas quanto à sanção existente em desfavor à empresa MED EQUIPA LTDA, arrematante provisória do item 04 da presente licitação, a sessão pública restou suspensa para consulta ao Setor Jurídico desta municipalidade sobre os fatos mencionados, a fim de garantir a segurança jurídica quanto à possibilidade de habilitação ou necessidade de inabilitação da referida licitante.