PREGÃO ELETRÔNICO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E RECEITAS MUNICIPAIS ATRAVÉS DE BR CODE (PIX), CONFORME RESOLUÇÃO BCB ARRECADAÇÃO COM CÓDIGO DE BARRA, PADRÃO...
15/2025
Informações
Tipo:
Pregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Concluída
Pregoeiro:
FRANCO LEONDI S. SANTOS
Autoridade Competente:
MARCELO GORSKI DE MATOS
Apoio:
ALINE BITENCOURT SANTI, BRUNO ANDRES, CARLENE MOURA VIANA, DAIANI WINCK CHIARELLO, VALDONES GEDEVAR PADILHA DOS SANTOS
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
26/02/2025 às 11:26
Inicio das Propostas
27/02/2025 às 13:30
Limite p/ Impugnações
28/11/2025 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
28/11/2025 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
02/12/2025 às 11:30
Abertura das Propostas
02/12/2025 às 11:31
Documentos
Pregão Eletrônico 015-2025.docx
Tipo: Edital
26/02/2025-08:25:31
04-2025 Retif. PE 15-2025.docx
Tipo: Edital
11/03/2025-12:04:06
RETIFICAÇÃO + TERMO DE REFERENCIA PE 15-2025_compressed (1).pdf
Tipo: Edital
15/09/2025-10:39:12
RETIFICAÇÃO + TERMO DE REFERENCIA PE 15-2025_compressed (1).pdf
Tipo: Edital
15/09/2025-10:39:17
13-2025 Retif. PE 15-2025.docx
Tipo: Edital
30/09/2025-08:02:15
03-2025 Retif. PE 15-2025.docx
Tipo: Outros documentos
07/03/2025-09:24:09
Esclarecimentos - Questionário Externo_10.03.pdf
Tipo: Documento Anexo
10/03/2025-12:10:25
Esclarecimentos - QUESTIONAMENTO - PIX - MODELO (1).pdf
Tipo: Documento Anexo
10/03/2025-17:38:28
Esclarecimentos - Impugnacao_Edital_PIX 2.pdf
Tipo: Documento Anexo
19/09/2025-10:12:45
Esclarecimentos - QUESTIONAMENTO - PIX - SANTIAGO (2).pdf
Tipo: Documento Anexo
25/09/2025-18:41:11
Esclarecimentos - 3e668dc2-c815-4be7-9cd4-9bc63fb5b5be.pdf
Tipo: Documento Anexo
29/09/2025-11:41:31
Esclarecimentos - QUESTIONAMENTO - PIX - SANTIAGO.pdf
Tipo: Documento Anexo
30/09/2025-11:31:10
PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS PE 15-2025 30-09-2025.pdf
Tipo: Outros documentos
30/09/2025-11:38:22
Esclarecimentos - Questionário Externo_08.10.pdf
Tipo: Documento Anexo
08/10/2025-10:28:20
15-2025 Retif. PE 15-2025.docx
Tipo: Aviso de suspensão de licitação
21/10/2025-08:03:20
Resposta de Esclarecimento - ESCLARECIMENTO BRADESCO PE 15-2025.pdf
Tipo: Documento Anexo
30/10/2025-08:26:09
Resposta de Esclarecimento - ESCLARECIMENTO SANTANDER PE 15-2025.pdf
Tipo: Documento Anexo
30/10/2025-08:26:23
ESCLARECIMENTO CAIXA ECONOMICA PE 15-2025.pdf
Tipo: Outros documentos
30/10/2025-08:27:33
ESCLARECIMENTO GERAL PE 15-2025.pdf
Tipo: Outros documentos
30/10/2025-08:28:10
ESCLARECIMENTO SANTANDER PE 15-2025.pdf
Tipo: Outros documentos
30/10/2025-08:29:32
ESCLARECIMENTO BRADESCO PE 15-2025.pdf
Tipo: Outros documentos
30/10/2025-08:29:49
18-2025 Retif. PE 15-2025.pdf
Tipo: Outros documentos
12/11/2025-10:49:00
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação - Impugnacao_Edital_PIX 3_24.09.2025.pdf
Tipo: Documento Anexo
Pedidos de Impugnação - Impugnação.pdf
Tipo: Documento Anexo
Pedidos de Impugnação - Ofício Santiago Impugnação.pdf
Tipo: Documento Anexo
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata de Suspensões
Tipo: Documento
Ata de Processo Fracassado
Tipo: Documento
Recurso item 0001 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0001
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
53428 - TARIFAS BANCARIAS REFERENTE ARRECADACAO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - PIX
Quantidade:
132000
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 1,02
Melhor lance:
-
Unidade:
UND
06/01/2026
06/01/2026 14:32:41 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi declarado fracassado.
06/01/2026 14:32:19 | Sistema
Justificativa: DE ACORDO COM PARECER E TERMO DE DECISÃO EM ANEXO
06/01/2026 14:32:19 | Sistema
MARCELO GORSKI DE MATOS decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, conforme justificativa registrada no sistema.
06/01/2026 14:30:55 | Sistema
Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.
22/12/2025
22/12/2025 14:54:23 | Sistema
O fornecedor BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA - DEMAIS enviou recurso para o item 0001.
19/12/2025
19/12/2025 13:14:25 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 24/12/2025 às 14:00, com limite de contrarrazão para 30/12/2025 às 14:00.
19/12/2025 13:13:55 | Sistema
Intenção: Intenção de recurso.
19/12/2025 13:13:55 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
17/12/2025
17/12/2025 12:07:37 | Sistema
(CONT. 1) finalidade da habilitação, que é garantir a idoneidade econômico-financeira do licitante. Tal rigor formal não agrega segurança adicional, mas restringe a participação, contrariando o princípio da ampla competitividade. Diante do exposto, requer-se: O recebimento e provimento do presente recurso, reconsiderando a decisão de desclassificação; A habilitação do BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL no certame, reconhecendo que a documentação apresentada cumpre a finalidade legal, aplicando-se os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Nestes termos, pede deferimento. Cordialmente, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.
17/12/2025 12:07:37 | Sistema
Intenção: Ao cumprimentá-los cordialmente, apresentamos as seguintes considerações: O Banco foi desclassificado sob a alegação de não cumprimento do 7.4.3.1.3. letra “A”, que exige, para sociedades por ações, que o balanço patrimonial seja acompanhado da publicação em jornal oficial, em jornal de grande circulação. Apresentamos o balanço patrimonial devidamente registrado na Junta Comercial, documento que comprova a regularidade e transparência da instituição. A ausência da publicação em jornal não compromete a veracidade das informações nem a finalidade da exigência, que é aferir a capacidade econômico-financeira. A Lei nº 14.133/21, em seu art. 5º, consagra os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, impondo que as exigências do edital sejam adequadas à finalidade do certame. A exigência cumulativa de três formas de comprovação (registro na Junta Comercial, publicação em jornal oficial e em jornal de grande circulação) extrapola a... (CONTINUA)
17/12/2025 12:07:37 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
16/12/2025
16/12/2025 14:07:58 | Sistema
O fornecedor BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.
16/12/2025 11:21:24 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 17/12/2025 às 09:00.
16/12/2025 11:21:14 | Sistema
O fornecedor BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.
16/12/2025 11:21:14 | Sistema
Motivo: APRESENTOU BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO DE 2023 E 2024, SEM O TERMO DE AUTENTICAÇÃO, EM DESACORDO COM O ITEM 7.4.3.1.3 LETRA B APRESENTOU BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIOS 2023 E 2024, SEM QUALQUER TIPO DE PUBLICAÇÃO EM DESACORDO COM ITEM 7.4.3.1.3. LETRA A
16/12/2025 11:21:14 | Sistema
O fornecedor BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA foi inabilitado no processo.
12/12/2025
12/12/2025 11:16:24 | Sistema
O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.
11/12/2025
11/12/2025 13:09:50 | Sistema
Motivo: Bom dia venho em cumprimento ao disposto em edital 3.2.1.1.2. O(s) vencedor(es), deverão inserir os documentos de habilitação exigidos no item 7, em até 24 (vinte quatro) horas, após a solicitação do pregoeiro no sistema
11/12/2025 13:09:50 | Sistema
Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 10:10 do dia 12/12/2025.
11/12/2025 13:09:06 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA com lance de R$ 1,02.
11/12/2025 13:09:06 | Sistema
O fornecedor DELTA GLOBAL SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro.
11/12/2025 13:09:06 | Sistema
Motivo: NÃO APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO NO PRAZO ESTIPULADO
11/12/2025 13:09:06 | Sistema
O fornecedor DELTA GLOBAL SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A foi inabilitado no processo.
10/12/2025
10/12/2025 12:25:39 | Sistema
Motivo: Bom dia venho em cumprimento ao disposto em edital 3.2.1.1.2. O(s) vencedor(es), deverão inserir os documentos de habilitação exigidos no item 7, em até 24 (vinte quatro) horas, após a solicitação do pregoeiro no sistema
10/12/2025 12:25:39 | Sistema
Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 09:30 do dia 11/12/2025.
10/12/2025 12:25:10 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante DELTA GLOBAL SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A com lance de R$ 0,12.
10/12/2025 12:25:10 | Sistema
O fornecedor DELCRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro.
10/12/2025 12:25:10 | Sistema
Motivo: APRESENTOU BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO DE 2023 E 2024 SEM O TERMO DE AUTENTICAÇÃO, EM DESACORDO COM O ITEM 7.4.3.1.3 LETRA B E POR SE TRATAR DE UMA SOCIEDADE ANÔNIMA FECHA, NÃO APRESENTOU A PUBLICAÇÃO JORNAL OFICIAL OU DE GRANDE CIRCULAÇÃO EM DESACORDO COM O ITEM 7.4.3.1.3 LETRA "A"
10/12/2025 12:25:10 | Sistema
O fornecedor DELCRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A foi inabilitado no processo.
03/12/2025
03/12/2025 13:44:07 | Sistema
O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.
03/12/2025 12:40:08 | Sistema
Motivo: Bom dia venho em cumprimento ao disposto em edital 3.2.1.1.2. O(s) vencedor(es), deverão inserir os documentos de habilitação exigidos no item 7, em até 24 (vinte quatro) horas, após a solicitação do pregoeiro no sistema
03/12/2025 12:40:08 | Sistema
Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 09:40 do dia 04/12/2025.
02/12/2025
02/12/2025 14:11:28 | Sistema
O fornecedor DELTA GLOBAL SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.
02/12/2025 13:58:59 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 03/12/2025 às 09:00.
02/12/2025 13:58:46 | Sistema
O fornecedor DELCRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A teve sua proposta aceita no item 0001.
02/12/2025 12:03:04 | Sistema
O item 0001 teve como arrematante DELCRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A - DEMAIS com lance de R$ 0,11.
02/12/2025 11:54:56 | Sistema
O item 0001 foi encerrado.
02/12/2025 11:53:36 | Sistema
Foi solicitado o cancelamento do lance de R$ 0,12 para o item 0001 pelo fornecedor responsável pelo seu registro.
02/12/2025 11:34:17 | Sistema
O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.
02/12/2025 11:34:03 | Pregoeiro
BOM DIA SERÁ ABERTO O A FASE DE LANCES QUE DEVEM SEGUIR AS ORIENTAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL ITEM 6, QUALQUER MANIFESTAÇÃO DEVE SER REALIZADA ATRAVÉS DAS AÇÕES NO SISTEMA
02/12/2025 11:33:57 | Sistema
No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.
02/12/2025 11:33:57 | Sistema
As propostas foram analisadas e o processo foi aberto
02/12/2025 11:33:40 | Sistema
O processo está em fase de análise das propostas
12/11/2025
12/11/2025 13:49:00 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (18-2025 Retif. PE 15-2025.pdf) em 12/11/2025 às 10:49.
12/11/2025 13:47:12 | Sistema
Motivo: REPUBLICADO COM NOVA DATA DE ABERTURA
12/11/2025 13:47:12 | Sistema
O processo foi reaberto pelo pregoeiro.
30/10/2025
30/10/2025 11:29:49 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (ESCLARECIMENTO BRADESCO PE 15-2025.pdf) em 30/10/2025 às 08:29.
30/10/2025 11:29:32 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (ESCLARECIMENTO SANTANDER PE 15-2025.pdf) em 30/10/2025 às 08:29.
30/10/2025 11:28:10 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (ESCLARECIMENTO GERAL PE 15-2025.pdf) em 30/10/2025 às 08:28.
30/10/2025 11:27:33 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (ESCLARECIMENTO CAIXA ECONOMICA PE 15-2025.pdf) em 30/10/2025 às 08:27.