Recebendo propostas

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O Município de Balneário Piçarras, estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Administração e Gestão Interna, está contratando leiloeiro público oficial para realizar serviços de consultoria, assessoria, elaboração de laudo de avaliação e leilão de bens patrimoniais móveis e imóveis inservíveis. Os bens incluem veículos, equipamentos, mobiliário e outros.

Atualizado em 22/03/2026 às 01:24

13/2026
Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras
Pregão por Maior Desconto Eletrônico

Informações

Tipo:

Pregão por Maior Desconto Eletrônico - Maior Desconto

Tratamento da Fase de Lances:

Aberto

Operação:

Fechada

Pregoeiro:

FABIANE ALBINA TOMELIN CAMPÃO

Autoridade Competente:

TIAGO MACIEL BALT

Apoio:

CLAUDIA MARIA QUINTINO, DEBORAH MARIA DAROLT WILLE, DENISE COELHO DE SOUZA HEIMOSKI RIBEIRO, JOAO PAULO DE SANTANA, RICARDO JOCELI MAFRA

Origem dos Recursos:

Sem dotação orçamentária

Modo de Disputa do Lote:

Por Valor Global

Legislação Interna:

-

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL, PODENDO ATUAR COMO...

Datas

Data de Publicação

17/03/2026 às 13:22

Inicio das Propostas

19/03/2026 às 11:00

Limite p/ Impugnações

31/03/2026 às 02:59

Limite p/ Esclarecimentos

31/03/2026 às 02:59

Abertura das Propostas

02/04/2026 às 11:30

Limite p/ Recebimento das Propostas

02/04/2026 às 11:29

Documentos

EDITAL20266.pdf

Tipo: Edital

02/03/2026-14:23

TERMO DE REFERÊNCIA.pdf

Tipo: Outros documentos

02/03/2026-14:29:33

ESTUDO TECNICO PRELIMINAR.pdf

Tipo:

02/03/2026-14:29:52

Julgamento da Impugnação - ANALISE A IMPUGNACAO.pdf

Tipo: Documento Anexo

05/03/2026-10:50:39

Julgamento da Impugnação - ANALISE A IMPUGNACAO.pdf

Tipo: Documento Anexo

09/03/2026-15:25:55

Julgamento da Impugnação - ANALISE A IMPUGNACAO.pdf

Tipo: Documento Anexo

11/03/2026-14:19:33

EDITAL REPUBLICADO.pdf

Tipo: Aviso de alteração do Edital/Errata

17/03/2026-10:20:23

TR REPUBLICADO.pdf

Tipo: Planilha de detalhamento do objeto

17/03/2026-10:20:36

Resposta de Esclarecimento - TERMO DE ESCLARECIMENTO.pdf

Tipo: Documento Anexo

20/03/2026-09:40:32

Pedidos de Esclarecimento

Tipo: Relatorio

Pedidos de Impugnação

Tipo: Relatorio

Pedidos de Impugnação - Impugnação Balneário Piçarras.pdf

Tipo: Documento Anexo

Pedidos de Impugnação - IMPUGNAÇÃO DESCONTO NA COMISSÃO..pdf

Tipo: Documento Anexo

Pedidos de Impugnação - Impugnação Piçarras SC.pdf

Tipo: Documento Anexo

CONTRATACAO DE LEILOEIRO PuBLICO OFICIAL, PODENDO ATUAR COMO PESSOA FiSICA OU ORGANIZADO SOB A FORMA DE EMPRESARIO INDIVIDUAL, PARA REALIZAR SERVICOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA, ELABORACAO DE LAUDO DE AVALIACAO E LEILAO SIMULTANEO (PRESENCIAL E ELETRONICO) OU SOMENTE ELETRONICO, DE BENS PATRIMONIAIS MOVEIS EM DESUSO (VEiCULOS, EQUIPAMENTOS, MOBILIARIO E OUTROS) E IMOVEIS INSERViVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICiPIO DE BALNEARIO PICARRAS (SC) E SUAS AUTARQUIAS.

17/03/2026
17/03/2026 13:22:15 | Sistema
Justificativa para desligamento da aplicação da lei complementar 123/2006 em itens de Grande Vulto: 6.5 Não se aplica à presente licitação o tratamento diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006, tendo em vista que a contratação se destina ao exercício de atividade profissional de natureza personalíssima, regulamentada por legislação própria, podendo ser exercida por pessoa física ou empresário individual, inexistindo competição entre estruturas empresariais que justifique a aplicação dos benefícios previstos na referida norma..
17/03/2026 13:20:36 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (TR REPUBLICADO.pdf) em 17/03/2026 às 10:20.
17/03/2026 13:20:23 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (EDITAL REPUBLICADO.pdf) em 17/03/2026 às 10:20.
17/03/2026 13:18:00 | Sistema
O processo foi republicado em 17/03/2026 às 10:18.
16/03/2026
16/03/2026 19:41:30 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (ANALISE A IMPUGNACAO.pdf) em 16/03/2026 às 16:41.
16/03/2026 19:41:12 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (ANALISE A IMPUGNACAO.pdf) em 16/03/2026 às 16:41.
16/03/2026 19:34:18 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (ANALISE A IMPUGNACAO.pdf) em 16/03/2026 às 16:34.
02/03/2026
02/03/2026 17:33:36 | Sistema
Justificativa para desligamento da aplicação da lei complementar 123/2006 em itens de Grande Vulto: 6.5 Não se aplica à presente licitação o tratamento diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006, tendo em vista que a contratação se destina ao exercício de atividade profissional de natureza personalíssima, regulamentada por legislação própria, podendo ser exercida por pessoa física ou empresário individual, inexistindo competição entre estruturas empresariais que justifique a aplicação dos benefícios previstos na referida norma..