REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO DESTINADAS A EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, BEM COMO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DESSES EQUIPAMENTOS, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA...
02 - FMS/2026
Informações
Tipo:
Pregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Pregoeiro:
BRUNA LETICIA LOPES MICHELON
Autoridade Competente:
KARLA FABIANE BERTELLI
Apoio:
JOCEANE GONÇALVES WALTER, VIVIANE CRISTINA JUNHO DE OLIVEIRA
Origem dos Recursos:
Próprio
Modo de Disputa do Lote:
Por Valor Global
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
13/04/2026 às 19:27
Inicio das Propostas
13/04/2026 às 20:00
Limite p/ Impugnações
22/05/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
22/05/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
26/05/2026 às 16:45
Abertura das Propostas
26/05/2026 às 17:00
Documentos
Edital PE02-2026 - Mat. Odontologicos.pdf
Tipo: Edital
26/02/2026-08:14:13
EDITAL REPUBLICADO.pdf
Tipo: Edital
10/04/2026-17:29:56
Relação dos Itens da Licitação por Lote.pdf
Tipo: Outros documentos
26/02/2026-08:14:34
Julgamento da Impugnação - Julgamento_Impugnacao - DEL ENGENHARIA CLINICA LTDA.pdf
Tipo: Documento Anexo
21/03/2026-17:12:48
Julgamento da Impugnação - Julgamento_Impugnacao - VESTATECH ENGENHARIA LTDA.pdf
Tipo: Documento Anexo
26/03/2026-15:13:23
AVISO DE SUSPENSAO TEMPORARIA.pdf
Tipo: Aviso de suspensão de licitação
26/03/2026-17:28:10
Julgamento da Impugnação - Julgamento impugnacao - ODONTEC COM. E MANUT. DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.pdf
Tipo: Documento Anexo
06/05/2026-15:54:56
RETIFICACAO nº 01.pdf
Tipo: Outros documentos
11/05/2026-17:33:35
ANEXO X.pdf
Tipo: Outros documentos
11/05/2026-17:33:58
Ata de julgamento.pdf
Tipo: Outros documentos
28/05/2026-17:26:20
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação - Impugnação campos novos.pdf
Tipo: Documento Anexo
Pedidos de Impugnação - CAMPOS NOVOS-merged.pdf
Tipo: Documento Anexo
Pedidos de Impugnação - Impugnacao_Campos_Novos_assinado (1).pdf
Tipo: Documento Anexo
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata de Suspensões
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Propostas Readequadas
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Lote 1 - LOTE 1
28/05/2026
28/05/2026 20:26:20 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Ata de julgamento.pdf) em 28/05/2026 às 17:26.
28/05/2026 13:25:25 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
28/05/2026 13:25:19 | Pregoeiro
Declaro a sessão encerrada. Até mais!
28/05/2026 13:25:02 | Pregoeiro
Ante a ausência de manifestação de interesse recursal, o processo será encaminhado para continuidade dos demais procedimentos administrativos.
28/05/2026 13:03:10 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 28/05/2026 às 10:23.
28/05/2026 13:02:48 | Pregoeiro
Neste momento, abre-se prazo para manifestações recursais acerca do julgamento da habilitação.
28/05/2026 13:02:19 | Sistema
Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor ASSISTENCIA ODONTOMEDICA EIRELI ME.
28/05/2026 13:02:00 | Pregoeiro
Diante do exposto, e constatado o atendimento às exigências editalícias, declaro a licitante habilitada de forma condicionada, ficando os atos subsequentes do processo licitatórios vinculados à comprovação da regularização fiscal no prazo legalmente concedido.
28/05/2026 13:01:38 | Pregoeiro
A convocação para regularização fiscal ocorrerá administrativamente, mediante encaminhamento da documentação comprobatória no prazo legal concedido, por meio do endereço eletrônico. A documentação recebida será publicada para a devida publicidade de todos atos do certame.
28/05/2026 13:01:03 | Pregoeiro
Diante disso, resta caracterizada restrição relativa à regularidade fiscal da licitante. Isto posto, considerando que a empresa é beneficiária do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006, aplica-se o disposto no subitem 15.2.4 do edital e no art. 43, `PAR`1º, da Lei Complementar nº 123/2006, ficando assegurado à licitante o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da declaração do vencedor, para comprovação da regularização fiscal, sob pena de decadência do direito à contratação.
28/05/2026 13:00:15 | Pregoeiro
3. Registra-se, ainda, que as certidões de registro profissional, contratos de prestação de serviços e certificados de cursos e treinamentos apresentados pela licitante não foram objeto de análise, tendo em vista que tais documentos não constituem requisito de habilitação previsto no instrumento convocatório.
28/05/2026 12:59:43 | Pregoeiro
2. Constatou-se que a certidão de regularidade fiscal federal apresentada pela licitante encontrava-se vencida na data da sessão pública. Ademais, em consulta realizada junto ao portal oficial da Receita Federal, não foi possível a emissão de nova certidão, constando a seguinte informação: As informações disponíveis na Receita Federal sobre o contribuinte são insuficientes para emitir a certidão pela Internet.
28/05/2026 12:59:18 | Pregoeiro
1. Constata-se que os documentos exigidos no edital foram devidamente apresentados e encontram-se em conformidade com as exigências editalícias. Verifica-se que a documentação atende às condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal (exceto no que se refere à certidão perante a Receita Federal) e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
28/05/2026 12:58:22 | Pregoeiro
Procedida a análise da documentação de habilitação apresentada pela licitante ASSISTÊNCIA ODONTOMÉDICA EIRELI, fazem-se necessárias as seguintes considerações:
28/05/2026 12:58:04 | Pregoeiro
Inicialmente, registra-se que em consulta aos cadastros pertinentes, quais sejam, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, nos termos do subitem 13.1 do edital, não foram identificados registros impeditivos para contratar com o Município de Campos Novos.
28/05/2026 12:57:20 | Pregoeiro
Passo ao julgamento da habilitação.
28/05/2026 12:46:09 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 28/05/2026 às 09:56.
28/05/2026 12:45:51 | Pregoeiro
Neste momento, abre-se prazo para manifestações recursais acerca do julgamento da proposta. O julgamento da habilitação se dará na sequência.
28/05/2026 12:45:33 | Sistema
O fornecedor ASSISTENCIA ODONTOMEDICA EIRELI ME teve sua proposta aceita no lote 0001.
28/05/2026 12:45:06 | Pregoeiro
Diante disso, a proposta é declarada aceita, por apresentar conformidade com o instrumento convocatório, compatibilidade com os preços praticados no mercado e aptidão para atendimento do interesse público, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
28/05/2026 12:44:55 | Pregoeiro
Assim, considerando a documentação apresentada, os esclarecimentos prestados e a compatibilidade dos valores com preços anteriormente praticados pela própria licitante perante a Administração Pública, entende-se demonstrada a exequibilidade da proposta, inexistindo elementos concretos aptos a evidenciar incapacidade de execução contratual.
28/05/2026 12:44:15 | Pregoeiro
Ao contrário, a documentação apresentada demonstra não apenas compatibilidade dos valores ofertados com preços anteriormente praticados pela própria licitante perante a Administração Pública, mas também evidencia a existência de estrutura técnica, operacional e logística apta à adequada execução contratual.
28/05/2026 12:43:55 | Pregoeiro
Além disso, a análise da exequibilidade deve ocorrer de forma global e contextualizada, considerando o conjunto da proposta e a efetiva capacidade operacional da empresa, inexistindo nos autos qualquer elemento concreto apto a demonstrar incapacidade de execução contratual, insuficiência financeira ou inviabilidade econômica da contratação.
28/05/2026 12:43:15 | Pregoeiro
Outrossim, ao possuir autorização comercial e relacionamento direto com fabricantes e distribuidores das principais marcas relacionadas às peças licitadas, esta circunstância lhe proporciona melhores condições comerciais na aquisição de componentes, refletindo diretamente na composição dos preços ofertados.
28/05/2026 12:42:45 | Pregoeiro
Outro aspecto relevante refere-se ao fato de a empresa já possuir estoque próprio de parte significativa das peças licitadas, bem como histórico de fornecimento de componentes semelhantes em contratos anteriormente executados perante a Administração Pública, fator que contribui para redução dos custos de aquisição, maior agilidade no atendimento e eficiência operacional.
28/05/2026 12:42:06 | Pregoeiro
Destaca-se, ainda, que a mera existência de diferença pontual entre determinados itens não autoriza, por si só, conclusão automática pela inexequibilidade da proposta, especialmente porque peças odontológicas sofrem significativa variação de preço em razão de marca, compatibilidade técnica, fabricante do equipamento, complexidade do componente, canal de aquisição, volume contratado e condições específicas de fornecimento.
28/05/2026 12:41:15 | Pregoeiro
A análise realizada evidencia que diversos itens possuem correspondência ou similaridade com aqueles constantes do presente certame, sendo possível verificar que parte dos produtos foi anteriormente comercializada por valores inferiores e semelhantes aos ofertados nesta sessão pública, circunstância que afasta indícios de inexequibilidade e demonstra compatibilidade dos preços com a realidade mercadológica praticada pela própria empresa.
28/05/2026 12:40:30 | Pregoeiro
Quanto às peças apresentadas para comprovação da exequibilidade, verifica-se que os documentos juntados demonstram a comercialização de componentes, acessórios e peças de manutenção odontológica compatíveis com os itens licitados, evidenciando que a licitante atua regularmente no segmento e pratica valores variáveis conforme fabricante, modelo, aplicação técnica, quantitativos e condições comerciais de cada contratação.
28/05/2026 12:39:40 | Pregoeiro
Verifica-se que a empresa possui sede em município próximo a Campos Novos, mantendo atuação e atendimentos frequentes na região, inclusive junto a municípios vizinhos, clínicas e consultórios particulares. Tal circunstância reduz significativamente os custos logísticos e operacionais relacionados a deslocamento, tempo de atendimento e transporte, além de permitir diluição de despesas indiretas entre múltiplos contratos e atendimentos já realizados na região, fator que contribui diretamente para a viabilidade econômica dos valores ofertados no presente certame.
28/05/2026 12:38:36 | Pregoeiro
De igual forma, a NF nº 79, emitida em 22/05/2026 para o Fundo Municipal de Saúde de Erval Velho, demonstra prestação de serviços ao valor de R$ 160,00/hora, corroborando que o valor ofertado na presente sessão pública (R$ 150,00/hora) encontra-se compatível com os preços regularmente praticados pela própria licitante em contratações similares.
28/05/2026 12:37:43 | Pregoeiro
A NF nº 77, emitida em 21/05/2026 para o Fundo Municipal de Saúde de Salto Veloso, igualmente corrobora a exequibilidade do valor proposto, demonstrando prestação de serviços ao valor de R$ 48,33 por hora.
28/05/2026 12:36:53 | Pregoeiro
Realizada diligência complementar junto ao Portal da Transparência do referido órgão, constatou-se que o valor da hora técnica praticado corresponde a R$ 79,38, informação igualmente confirmada mediante divisão do valor total constante na nota fiscal pela quantidade de horas executadas.
28/05/2026 12:36:11 | Pregoeiro
No tocante à comprovação do valor da hora trabalhada, conforme NF nº 11, emitida em 10/02/2026 para o Fundo Municipal de Saúde de Caçador, embora o documento fiscal apresente apenas o valor global de R$ 3.332,69, verifica-se que referido montante corresponde à prestação de 41,984 horas de manutenção preventiva e corretiva.
28/05/2026 12:33:25 | Pregoeiro
Inicialmente, destaca-se que a análise da exequibilidade não pode ocorrer de forma meramente aritmética ou baseada exclusivamente em comparações isoladas de preços, devendo a Administração considerar o contexto global da contratação, as especificidades operacionais da empresa, a realidade mercadológica do segmento e os elementos concretos apresentados pelo licitante, em observância aos princípios da razoabilidade, competitividade, formalismo moderado e busca da proposta mais vantajosa, previstos na Lei nº 14.133/2021.
28/05/2026 12:32:59 | Pregoeiro
No tocante à comprovação da exequibilidade, verifica-se que o licitante anexou ao sistema robusta documentação, incluindo declaração explicativa, notas fiscais, contratos administrativos e demais documentos aptos a demonstrar a viabilidade econômica da proposta apresentada.
28/05/2026 12:32:32 | Pregoeiro
Analisada a proposta apresentada pelo licitante ASSISTÊNCIA ODONTOMÉDICA EIRELI, verifica-se que esta atende integralmente às exigências do edital, quanto às especificações, condições comerciais e demais requisitos estabelecidos.
28/05/2026 12:32:00 | Pregoeiro
Passa-se ao julgamento da proposta.
28/05/2026 12:31:01 | Pregoeiro
Neste momento, daremos sequência aos atos do certame.
28/05/2026 12:30:50 | Pregoeiro
Bom dia a todos! Declaro reaberta a sessão do pregão eletrônico nº 02/2026 realizado pelo Fundo Municipal de Saúde de Campos Novos.
27/05/2026
27/05/2026 19:06:52 | Pregoeiro
Até breve!
27/05/2026 19:06:48 | Pregoeiro
No dia e horário informados estejam todos conectados.
27/05/2026 19:06:34 | Pregoeiro
Para tanto, informo que a sessão será retomada na data de amanhã, quinta-feira, dia 28/05/2026 às 09h30.
27/05/2026 19:05:39 | Pregoeiro
Cumprida tempestivamente a diligência instaurada, informo que a sessão pública será temporariamente suspensa afim de possibilitar a análise dos documentos apresentados.
27/05/2026 18:56:17 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
27/05/2026 18:54:04 | Pregoeiro
Atenção ao prazo! O não envio tempestivo dos documentos poderá ensejar na desclassificação da proposta.
27/05/2026 18:49:14 | Pregoeiro
O que importa para a Administração é a empresa encaminhar as documentações no prazo fixado.
27/05/2026 18:48:18 | Pregoeiro
Como a empresa preferir.
27/05/2026 18:47:19 | F. ASSISTENCIA ODONTOMEDICA EIRELI ME
Documentação Lote 0001: Boa tarde, uma duvida eu posso enviar vários documentos separados ou precisa ser tudo em um anexo só porque são vários?
27/05/2026 18:28:04 | Pregoeiro
Registro que o prazo encerra em cerca de 30 minutos.
27/05/2026 17:02:45 | F. ASSISTENCIA ODONTOMEDICA EIRELI ME
Documentação Lote 0001: ok , ciente