O Autoridade Competente adicionou o arquivo (Termo de Revogação.pdf) em 27/03/2026 às 13:01.

Motivo: Resolve-se pela revogação do processo em epígrafe, conforme fundamentos expostos no Termo em anexo. Aberto prazo para manifestações, nos termos do Art. 165 da Lei nº 14.133/2021, não houve registros.

O processo foi Revogado por iniciativa da Autoridade Competente.

O Autoridade Competente adicionou o arquivo (Termo de Revogação.pdf) em 23/03/2026 às 18:49.

O lote 0001 foi homologado por DHIEMIS METZ PINHEIRO.

O lote 0001 foi adjudicado por DHIEMIS METZ PINHEIRO.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (Ata de julgamento.pdf) em 20/01/2026 às 16:46.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Declaro a sessão encerrada. Até mais!

Ante a ausência de manifestação de interesse recursal, o processo será encaminhado à autoridade competente para continuidade dos demais procedimentos administrativos.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 20/01/2026 às 15:01.

Neste momento, abre-se prazo para manifestações recursais acerca do julgamento da habilitação.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor ASM COMUNICACAO E GRAFICA LTDA.

Isto posto, ante ao atendimento às exigências editalícias, declaro a empresa ASM COMUNICACAO E GRAFICA LTDA habilitada para o lote 01.

Ressalta-se que todas as informações constantes na alteração contratual apresentada já constavam expressamente no Cartão do CNPJ encaminhado pela empresa, evidenciando que tais dados já estavam formalmente registrados antes da abertura da sessão pública, não havendo, portanto, afronta aos princípios da isonomia, da competitividade ou da vinculação ao instrumento convocatório.

Após a abertura da diligência, verificou-se que o documento apresentado fazia referência à alteração contratual datada de 15/10/2025, motivo pelo qual foram solicitados esclarecimentos à empresa convocada. Em resposta, a empresa encaminhou a última alteração contratual, da qual se constatou exclusivamente a atualização de endereço e a inclusão de atividades no objeto social.

Assim, a abertura de diligência revela-se medida adequada e compatível com os princípios da legalidade, isonomia, competitividade, busca da proposta mais vantajosa e formalismo moderado, conforme entendimento consolidado no Acórdão TCU nº 1.211/2021

Nos termos do art. 64 da Lei nº 14.133/2021, admite-se a realização de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão de documento ou informação que implique modificação da proposta ou criação de condição inexistente à época da sessão pública. No caso em análise, a Certidão Simplificada atualizada possui natureza meramente comprobatória, destinando-se a atestar a manutenção do enquadramento da empresa na Lei Complementar nº 123/2006, condição esta pré-existente à abertura do certame.

Acerca da análise dos documentos e da abertura de diligências, faz-se necessárias algumas considerações:

Motivo: Diligência cumprida tempestivamente.

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor ASM COMUNICACAO E GRAFICA LTDA no lote 0001.

Cumprida a diligência tempestivamente, em consonância com os princípios da celeridade e da eficiência, encerro o prazo concedido.

Aguardem alguns instantes, por gentileza.

O documento anexo solicitado no lote 0001 foi enviado ao processo.

O documento anexo solicitado no lote 0001 foi enviado ao processo.

Documentação Lote 0001: Não há alteração contratual e nem na base societária da empresa.

Documentação Lote 0001: Podemos sim. Sr Pregoeiro, foi adicionado um endereço complementar (ponto de venda) da ASM.

Licitante ASM COMUNICACAO E GRAFICA LTDA: Poderia esclarecer, por gentileza, qual a alteração contratual ocorrida em 15/10/2025 conforme informado na certidão simplificada apresentada?

O documento anexo solicitado no lote 0001 foi enviado ao processo.

Documentação Lote 0001: Conforme solicitado e dentro do prazo estipulado em edital e portal, encaminhamos documentação e seguimos à disposição.

Prazo para envio encerra as 16h01

Conforme diligência instaurada, registrado que a documentação deverá ser apresentada no prazo concedido.

Motivo: Nos termos do subitem 24.5 do edital, em consonância com os princípios licitatórios e no entendimento no Acórdão 1.211/2021 do TCU de que "admitir a juntada de documentos que apenas venham a atestar condições pré-existente à abertura da sessão pública do certame não fere os princípios da isonomia e igualdade entre os licitantes". Solicitamos o envio da Certidão simplificada devidamente atualizada nos termos do edital.

Foram solicitados documentos anexos para o lote 0001. O prazo de envio é até às 16:01 do dia 20/01/2026.

Conforme registro via chat na sessão pública de ontem, neste momento concede-se prazo para envio da certidão simplificada devidamente atualizada, nos termos do edital.

Boa tarde a todos, declaro reaberta a sessão do pregão eletrônico nº 75/2025.

Até breve!

No dia e horário informados, solicita-se que todos estejam conectados.

Considerando que a abertura de diligência neste momento ultrapassará as 18h, informo que a sessão será temporariamente suspensa, com reabertura agendada para amanhã, terça-feira, dia 20/01/2025, às 14h, ocasião em que será formalmente aberto o prazo para envio do documento atualizado.

Faz-se necessária a abertura de diligência para que a empresa apresente a CERTIDÃO SIMPLIFICADA devidamente atualizada, nos termos do edital.

No entanto, o documento apresentado foi emitido em janeiro de 2025, encontrando-se, portanto, fora do prazo de validade estabelecido no instrumento convocatório. Considerando que a exigência de apresentação de certidão atualizada tem por finalidade comprovar a manutenção do enquadramento da empresa nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, e em observância aos princípios licitatórios, em especial os da legalidade, isonomia, busca da proposta mais vantajosa e formalismo moderado, bem como ao entendimento firmado no Acórdão nº 1.211/2021 do Tribunal de Contas da União, segundo o qual a admissão de documentos que apenas venham a comprovar condição pré-existente à abertura da sessão pública não afronta os princípios da isonomia e da igualdade entre os licitantes, e ainda considerando a declaração de enquadramento na Lei Complementar nº 123/2006 apresentada pela licitante

Analisada a documentação de habilitação apresentada pela empresa ASM COMUNICAÇÃO E GRÁFICA LTDA, especialmente no que se refere à comprovação de enquadramento na Lei Complementar nº 123/2006, conforme exigido no subitem 6.2.1 do edital, verifica-se que a Certidão Simplificada a ser apresentada deve ter sido emitida em prazo não superior a 30 (trinta) dias.

Encerrado o prazo para manifestações recursais acerca do julgamento das propostas, faz-se necessária algumas considerações:

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 19/01/2026 às 16:50.

Neste momento, abre-se prazo para manifestações recursais acerca do julgamento das propostas. Lembrando que o julgamento da habilitação se dará na sequência.

O fornecedor ASM COMUNICACAO E GRAFICA LTDA teve sua proposta aceita no lote 0001.

Analisadas as documentações apresentadas pela empresa ASM COMUNICACAO E GRAFICA LTDA, em especial à proposta readequada, constata-se que atendem às exigências editalícias, motivo pelo qual declaro a proposta aceita para o lote arrematado.

Encerrado o prazo para cumprimento das diligências, passo a proferir ao julgamento.

Documentação Lote 0001: Seguimos à disposição!

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.